Juiz libera FGTS e seguro dos empregados da Costa Sul

Decisão também torna indisponíveis os bens dos procuradores da empresa, que encerrou suas atividades no dia 30 de abril deste ano

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23 MAI 201510h28

O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santos Samuel Angelini Morgero determinou a liberação das verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego dos cerca de 200 empregados da concessionária Costa Sul Veículos (da Ford) na Baixada Santista. A empresa encerrou suas atividades no dia 30 de abril deste ano em suas unidades de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Itanhaém e Cubatão.

A liminar deferida pelo magistrado também tem como efeito o  bloqueio de bens da concessionária Costa Sul Veículos e de seus representantes Mario Antonio Guerino, Ricardo Massami Shinohara, Renato Bataglia Theodoro e José Euclides de Moraes.

A decisão provisória (liminar) do juiz foi tomada com base na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos. A entidade alega que a concessionária deixou de pagar os salários de abril, verbas rescisórias e multa de 40% do FGTS.

Em seu despacho, Samuel Angelini Morgero destaca que “na mesa-redonda realizada perante a Delegacia Regional do Trabalho, no dia 19 de março deste ano, já estava anunciado que as verbas rescisórias desses empregados não seriam pagas pela ré diante de ausência de lastro econômico”.

Para a liberação do saldo do FGTS, cada empregado da Costa Sul, com baixa no contrato de trabalho na data de 30 de abril ou posterior a esse dia, deve levar a carteira de trabalho e cópia da decisão do juiz, que pode ser obtida no site www.trtsp.jus.br, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.

Concessionária encerrou atividades em 30 de abril (Foto: Matheus Tagé/DL)

Orientação

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Santos (Sindcomerciarios), Arnaldo Azevedo Biloti, informa que os trabalhadores podem ir, na segunda-feira, logo pela manhã, no sindicato (Rua Itororó, 79, Centro de Santos) para orientação sobre os procedimentos para dar entrada nos requerimentos para saque do FGTS e do seguro-desemprego.

Procurada pelo Diário do Litoral, a Ford respondeu que “as demandas trabalhistas resultantes do encerramento das operações do grupo Costa Sul são de responsabilidade do próprio grupo”.

A Ford afirma estudar a possibilidade de abertura de novos distribuidores na região, “visando o melhor atendimento aos nossos clientes, porém qualquer informação adicional será fornecida em momento oportuno.”