IML de Santos entra em colapso

Equipamento está fechado por danos estruturais devido às chuvas do início do ano; atendimento, só em Praia Grande ou Guarujá

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16 OUT 2020Por Carlos Ratton07h00
Prédio do IML está sucateado há meses e governos nada fazemFoto: Nair Bueno/DL

A morosidade entre o Estado e o Município de Santos está prejudicando a população santista. O Instituto Médico Legal (IML) do Município, localizado na Avenida Martins Fontes, 1215, no Saboó, entrou em colapso. Dias atrás, a comerciante Andrea Cristina Grosso se frustrou ao tentar fazer exame de corpo de delito no órgão, que transferiu o serviço para o IML de Praia Grande, cujo atendimento para exame só acontece de segunda à sexta-feira, das 14 às 16 horas.

"Um absurdo. Todos as pessoas que precisam fazer exame de corpo de delito em Santos têm que ir para Praia Grande, perdendo um dia de trabalho praticamente. Eu uso bengala e tenho dificuldades para andar, principalmente depois do ocorrido. Ainda tomo medicamentos. As marcas da agressão estão diminuindo o que pode causar dificuldades ao exame", afirma, alertando que vai tentar um laudo particular para provar a violência.

Confirmado

A Superintendência da Polícia Técnico Científica (SPTC) esclarece que o IML está fechado por danos estruturais devido às fortes chuvas no início do ano e aguarda a análise da Prefeitura de Santos sobre a autorização para a instalação da unidade em um novo endereço (Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário). "O atendimento está sendo realizado pelos IMLs de Guarujá e Praia Grande, sem prejuízo à população", resume o Estado.

Sobre o IML no Estuário, a Prefeitura de Santos informa que, no início de agosto, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) apresentado pelo empreendedor foi disponibilizado no portal de Santos para ciência e contribuições da sociedade pelo período de 30 dias. Após essa etapa, o EIV foi encaminhado à Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv), que atualmente analisa o estudo.

A Administração municipal lembra que a legislação vigente estabelece o prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a Comaiv finalizar a análise, aprovar ou não o estudo e emitir o Parecer Técnico de Análise do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (PTIV). Segundo a Lei Municipal Complementar, além do EIV e suas eventuais compensações e mitigações, também são exigidos pelo poder público todas as licenças de obras e de funcionamento.

Coimbra

Há quatro meses, o deputado Tenente Coimbra (PSL) chegou a protocolar um requerimento na Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) cobrando uma posição do Governo sobre o suposto sucateamento do prédio. Conforme denúncias recebidas à época por Coimbra, problemas técnicos estariam obrigando o envio de corpos para Praia Grande, além do efetivo ser insuficiente e faltar equipamentos adequados.

Segundo o parlamentar, sem investimentos, o IML não consegue atender à demanda da Cidade, o que atrasa todo o processo de sepultamento das vítimas. O prédio encontra-se em precárias condições, com graves e antigos problemas estruturais, chegando quase ao sucateamento. "Recebemos a informação de que as câmaras frigoríficas para armazenar os corpos estariam quebradas e, por isso, seria necessário o traslado dos corpos", completou o parlamentar.

Resistência

Vale lembrar que audiências públicas realizadas em Santos apontaram que implantação do equipamento no Estuário vem sofrendo resistência em parte dos moradores do bairro, que questionam que o prédio fica a apenas três metros de um prédio residencial e que sua instalação deve aumentar o fluxo de pessoas.

Os moradores vizinhos têm medo da desvalorização dos imóveis do entorno e da instalação da Polícia Científica regional no prédio, que acabará proporcionando acondicionamento de drogas e armas, que gerará insegurança entre os habitantes.

Numa das audiências, foi apresentada uma proposta alternativa de locação - um imóvel na Rua Martim Afonso, 141, próximo do Palácio da Polícia - por um valor bem inferior ao que será pago pelo Estado. O aluguel custará R$ 20 mil, o seja, R$ 10 mil a menos do que o Estado pretende pagar no imóvel do Estuário - R$ 30 mil.