Tenente Coimbra: É preciso investigar e colocar fim ao sucateamento do IML de Santos

Toda pessoa que sofreu algum tipo de crime em Santos e precisa se submeter a um exame de corpo de delito precisa ir até a Praia Grande para passar pela avaliação. O mesmo acontece com todos os corpos que precisam passar por necrópsia. Com o Instituto Médico Legal (IML) de Santos fechado desde março, o Estado deixa de prestar um atendimento digno a quem sofreu crimes ou a quem precisa enterrar um ente querido. Estamos falando de pessoas que passaram por situações dificílimas e, quando mais precisam do Estado, têm que amargar sofrimento em dobro. Submetê-las a essa situação é desumano!

Não é aceitável que uma instituição tão importante para a segurança pública como o IML da maior cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista se encontre fechado há três meses. O IML faz exames necrológicos em mortes suspeitas ou decorrentes de crimes. Faz também exames de corpo de delito em vítimas de crimes. Os dois originam laudos que são indispensáveis para as investigações criminais, a elucidação de crimes e o processo judicial. 

Sucateado há muitos anos por gestões que não investiram na manutenção predial, na compra de equipamentos e tecnologia e na reposição do quadro de funcionários, o IML fechou as portas em março por causa de problemas estruturais agravados pelas fortes chuvas que atingiram a Baixada Santista no início deste ano. 

O problema é muito antigo e nosso gabinete já encaminhou vários pedidos de informações e de resolução de problemas para o Governo do Estado. Nada foi feito para mudar essa situação caótica. E é por isso que recorremos ao Ministério Público de Santos na busca de uma solução que dê ao cidadão a qualidade do serviço pelo qual ele paga por meio de impostos.

Na representação que encaminhamos ao Ministério Público, questionamos se há qualquer tipo de investigação sobre o descaso do Governo do Estado com o IML, ou se está em elaboração algum Termo de Ajustamento de Conduta para resolver o problema.  No pedido, em caso de resposta negativa, solicitamos à promotoria que instaure uma investigação para apurar responsabilidades e resolver o problema o quanto antes.  

Todo nosso gabinete está empenhado no trabalho de fiscalizar os serviços públicos prestados à população. Vamos cobrar que o Estado cumpra com a sua função. Oferecer um serviço de qualidade não é favor, é obrigação.