Fórum discute reforma da Previdência hoje em Santos

Evento será aberto e ocorre no Sindipetro, a partir das 19 horas

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11 ABR 2019Por Carlos Ratton08h00
Sérgio Freudenthal vai alertar sobre os impactos da reformaSérgio Freudenthal vai alertar sobre os impactos da reformaFoto: Nair Bueno/DL

Hoje, às 19 horas, na sede do Sindicato dos Petroleiros de Santos (Avenida Conselheiro Nébias, 248, Vila Mathias), será realizado o Fórum em Defesa das Aposentadorias, sob o tema Nova Previdência ou Fim das Aposentadorias. Os participantes convidados são o advogado e mestre em Direito Previdenciário, Sérgio Pardal Freudenthal, e o professor-doutor em Desenvolvimento Econômico Daniel Ariaz Vasquez. A proposta de Nova Previdência chegou ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro último.

O evento é organizado de forma coletiva, por vários sindicatos, associações e entidades relacionadas ao tema. Vale lembrar que pesquisa do Datafolha aponta que a nova Reforma da Previdência, elaborada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), comandada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, está sendo rejeitada por 51% dos brasileiros, sendo que só 41% são favoráveis à proposta.

Ontem, à Redação do Diário, Sérgio Pardal disse que há pelo menos cinco grandes razões para se rejeitar a proposta, embora existam muitas outras. Para o especialista, é uma grande mentira tentar colocar às pessoas que a reforma é necessária, pois já houve uma em 1998 e outra em 2003 e que pegou o setor público, além de redução de benefícios e diversas mudanças. "Uma reforma hoje teria que ser realizada sob o ponto de vista do custeio e não sob benefícios. O regime de repartição adotado pelo Brasil é o mesmo do Mundo todo. A longevidade e o controle da natalidade são avanços da humanidade e não um fardo para a previdência", afirma Pardal.

Superavitária

Sérgio Pardal confirma que a previdência é superavitária e que a nova proposta quer desconstitucionalizar as regras visando implantá-las com lei complementar, o que vai diminuir o debate, pois precisará apenas de maioria absoluta. Já uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tem que ser discutida duas vezes pela Câmara e pelo Senado."E as regras de transição são um verdadeiro saco de maldades. Algumas: acabam com a aposentadoria por tempo de contribuição, aumenta a idade mínima das mulheres (62 anos) e, na hora do cálculo, quem tiver até 20 anos de contribuição vai ganhar, em média, 60%. Ou seja, para ganhar 100%, só com 40 anos de contribuição provados em carteira, pois trabalho informal não valerá, isso para homens e mulheres", explica.

Freudenthal acrescenta que a Constituição garante ao idoso que está na miséria um salário mínimo. "No entanto, a nova proposta determina que para isso o idoso tem que ter, no mínimo, 70 anos. Quem não chegou a essa idade, o valor oferecido será R$ 400,00. Outro ponto é a falácia da capitalização da previdência, que na verdade é uma privatização, que só beneficia os grandes bancos e é questionada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). No final do século passado, 30 países adotaram essa capitalização, sendo que 18 já voltaram atrás, pois gera um rombo na economia do país. Idosos estão se suicidando no Chile", lembra.

O advogado também afirma que a previsão que a Nova Previdência economizaria cerca de 1 trilhão de reais em dez anos é outra grande mentira. "Não existe sequer projeção para isso. Essa reforma vai acabar com a economia brasileira. Você vai receber sobre a média dos salários de toda sua vida e não a dos últimos meses. Isso é cruel. Por isso, é preciso um amplo trabalho de conscientização. Temos que mostrar para os 41% favoráveis que a reforma vai ser extremamente maléfica", afirma.

O especialista lembra que em 1998 houve uma mudança doutrinária no sistema previdenciário brasileiro. Antes, garantia aos segurados condições dignas, redistribuição de renda no País e aumento do mercado de trabalho. "Se você aposenta bem, abre uma vaga e vira um bom consumidor, que gera serviços e, por consequência, novas vagas. O crescimento da previdência só vai ocorrer com o crescimento do emprego formal", finaliza.