Evaldo Stanislau recua em seu projeto de transparência na publicidade oficial

Proposta recebeu pareceres favoráveis e está pronta para ser votada. Matéria faz com que Poder Público passe a informar o quanto gastou

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20 MAR 201510h12

Reviravolta na tramitação do projeto de lei que pode dar maior transparência nos gastos com publicidade oficial do Poder Público — Prefeitura e Câmara — em Santos. O autor da proposta, vereador Evaldo Stanislau (PT), afirmou ontem que vai rever a matéria e deve retirála da pauta.

A matéria do petista propõe a atualização de uma lei de 1992, sancionada pela então prefeita Telma de Souza (PT), determinando o informe de gastos oficiais em impressos e a inserção da frase: “Esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”. A proposta de Stanislau faz com que Prefeitura e Câmara passem a informar o quanto gastaram em publicidade legal também em rádios, TV e internet e mantém a frase.

O recuo do parlamentar surpreende pelo fato de a matéria ter recebido pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça, Redação e Legislação Participativa e de Finanças e Orçamento.

É comum os vereadores pedirem para retirar os projetos quando eles recebem pareceres contrários das comissões internas. Há casos em que são convencidos pelo órgão jurídico da Casa de que a matéria é inconstitucional ou de competência do Poder Executivo.

O caso da proposta de Evaldo Stanislau é diferente. Superadas com sucesso as etapas internas da Câmara, o texto estava pronto para ser votado em plenário. E o presidente do Legislativo, Marcus De Rosis (PMDB), havia determinado a pautação do projeto de lei para a sessão de ontem.

A matéria não entrou em votação ontem porque o vereador Sérgio Santana (PTB), membro da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, pediu para inserir uma emenda, dando uma nova redação original.

Petista vinha apresentando uma série de questionamentos sobre gastos oficiais da Prefeitura (Foto: Luiz Torres/DL)

Desconversou

Ontem, porém, Evaldo Stanislau se mostrou desconfortável ao ser questionado pelo Diário do Litoral sobre a tramitação de seu projeto de lei. “Está confuso. Preciso revê-lo com minha equipe. Daquele jeito não dá para ser votado”, comentou.

Questionado pela Reportagem se estava recebendo pressão de algum grupo empresarial, o vereador petista desconversou: “Não é isso, imagina. Eu lido com vida e morte todos os dias (referindo- se a sua profissão de médico). Sou diferente”.

Postura era outra

A mudança de postura de Stanislau destoa de sua recente atuação no Legislativo. Ele vinha apresentando uma série de questionamentos sobre gastos oficiais da Prefeitura.

No final de fevereiro, por exemplo, ele teve aprovado um requerimento pedindo a informação do custo, para o contribuinte, da publicação especial do Diário Oficial do Município feita para comemorar o aniversário de Santos e a razão de a publicação não conter o informe: “Esta publicação está sendo custeada com o dinheiro do contribuinte”, conforme exige a lei de 1992.