Escândalo da Procuradoria: Squassoni vai pedir documentos para a AGM

O presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), vai solicitar à Advocacia Geral do Município (AGM) todos os documentos relativos aos supostos pagamentos irregulares de honorários de sucumbência, na ordem de R$ 1 milhão, aos 16 procuradores e ex-procuradores do Município. A Reportagem foi publicada nesta segunda-feira (25), com exclusividade, pelo Diário do Litoral.

“A Câmara tomou conhecimento dessa situação pelo jornal. Diante do que lemos, vamos solicitar documentos e informações do Executivo sobre essa questão. Depois, com tudo em mãos, caberá à Comissão de Fiscalização e Controle apresentar um parecer sobre o assunto, para que o Legislativo decida qual a providência será tomada”, afirma o presidente.

Conforme revelado ontem, os procuradores têm 10 dias — até 5 de dezembro — para devolver os valores ou apresentar justificativas que permitiram os recebimentos, que ocorreram em 2009.

A situação foi descoberta pela Reportagem por intermédio de uma fonte de dentro da Prefeitura e confirmada pela AGM, encabeçada pelo advogado André Figueiras Noschese Guerato, que já notificou todos os procuradores — alguns pessoalmente e outros pelo Diário Oficial, porque não mais estariam prestando serviços à Municipalidade.

O DL apurou que além dos procuradores, dois ex-secretários municipais teriam permitido o pagamento irregular de honorários de sucumbências: Fábia Margarido Daléssio (Assuntos Jurídicos) e José Luiz Pedro (Planejamento e Gestão Financeira).

No rol de procuradores está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Gracia.

Sobre a questão, o procurador municipal e presidente da OAB de Guarujá, Frederico Gracia, resolveu se manifestar mais uma vez, garantindo que não foi o responsável pelo acompanhamento do processo e nem do procedimento que culminou com o pagamento supostamente irregular dos honorários de sucumbência.

“Venho tentando, inclusive, junto à Procuradoria de Guarujá, uma cópia capa-a-capa do processo para provar que outro procurador é que era o responsável pelo caso na Justiça. Eu não tenho nada com o ocorrido e tudo isso é uma injustiça”, e alega tratar-se de uma espécie de represália por recentes manifestações públicas contrárias a atual Administração Municipal.

Honorários de sucumbência

Honorários de sucumbência estão previstos no artigo 20 do Código de Processo Civil. Pela norma, os valores pagos a advogados devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. Atualmente, a Justiça discute se procuradores municipais teriam direito a elas, já que possuem salários para defender o município.

As sucumbências seriam relativas ao período de 1994 a 1996, na gestão do falecido prefeito Ruy Gonzalez, que teria contratado um escritório particular para defender a Prefeitura. A iniciativa foi discutida e condenada pela Justiça em 2008, sendo que o dinheiro pago em honorários ao escritório se encontra em fase de devolução determinada pela Justiça.

Porém, em junho de 2009, contrariando parte da decisão, os honorários foram pagos aos procuradores após a abertura de um processo administrativo, sem o conhecimento da prefeita Maria Antonieta, que não assinou qualquer documento que os permitisse. Eles teriam sido fracionados propositadamente.  

Segundo informações, desrespeitando uma decisão judicial, Fábia Margarido teria assinado, enquanto secretária (2009), parecer favorável ao processo administrativo que permitiu os pagamentos. O também secretário José Luiz Pedro teria assinado os cheques (quatro de R$ 15 mil para cada procurador, que teria recebido um total de R$ 60 mil).

AGM informou que o caso está sendo encaminhado ao juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível Guarujá (responsável pela decisão de 2008), ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). do Ministério Público (MP), especificamente.