Procuradores de Guarujá terão que devolver R$ 1 milhão aos cofres públicos

Procuradores estão sendo notificados e terão 10 dias para devolver cerca de R$ 1 milhão em sucumbências irregulares

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25 NOV 201322h41

A Advocacia Geral do Município (AGM) está notificando 16 procuradores e ex-procuradores para que, em 10 dias, devolvam cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, quantia supostamente recebida indevidamente em 2009.

A situação foi descoberta, com exclusividade, pela reportagem do DL por intermédio de uma fonte de dentro da Prefeitura e confirmada pela AGM, encabeçada pelo advogado André Figueiras Noschese Guerato, autor das notificações, algumas entregues pessoalmente e outras via Diário Oficial (DO), como ocorreu no último sábado (22) junto ao procurador afastado Jefferson da Silva, porque não mais estariam prestando serviços à Municipalidade.

Vale a pena lembrar que Jefferson da Silva vem sendo investigado pela Prefeitura. Junto com ele, foram investigados e já exonerados sob a acusação de desvio do erário mais dois procuradores: Sérgio Anastácio e Solange Alvarez Amaral (ver detalhes nesta reportagem).

No caso atual, o DL apurou que além dos procuradores, dois ex-secretários municipais teriam autorizado o pagamento irregular de honorários de sucumbências: Fábia Margarido Daléssio (Assuntos Jurídicos) e José Luiz Pedro (Planejamento e Gestão Financeira). No rol de procuradores está o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Gracia.

Honorários de sucumbência estão previstos no artigo 20 do Código de Processo Civil. Pela norma, os valores pagos a advogados devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. Atualmente, a Justiça vem discutindo se procuradores municipais teriam direito a elas, já que possuem salários para defender o município.

Desrespeito à lei

As sucumbências seriam relativas ao período de 1994 a 1996, na gestão do falecido prefeito Ruy Gonzalez, que teria contratado um escritório particular para defender a Prefeitura. A iniciativa foi discutida e condenada pela Justiça em 2008, sendo que o dinheiro pago em honorários ao escritório se encontra em fase de devolução determinada pela Justiça.

Porém, em junho de 2009, contrariando parte da decisão, os honorários, segundo apurado, foram pagos aos procuradores após a abertura de um processo administrativo, sem o conhecimento da então prefeita Maria Antonieta, que não assinou qualquer documento que os permitisse. De acordo com informações, os pagamentos foram fracionados. 

Novo caso envolvendo procuradores faz com que prefeitura determine devolução de R$ 1 milhão (Foto: Luiz Torres/DL)

Segundo informações, desrespeitando uma decisão judicial, Fábia Margarido - que é prima de Ruy Gonzalez e que na época (1994/96) era procuradora municipal - teria assinado, enquanto secretária (2009), parecer favorável ao processo administrativo que permitiu os pagamentos. Ela está entre os ex-procuradores supostamente beneficiados.  

O também secretário José Luiz Pedro teria assinado os cheques (quatro de R$ 15 mil para cada procurador, que teria recebido um total de R$ 60 mil). Já Frederico Gracia (que é um dos 16 e por supostamente também ser parte interessada) não teria impedido o procedimento, apesar de ser o procurador responsável por acompanhar a ação no Fórum de Guarujá.

Segundo informado ontem pela Advocacia Geral do Município, o caso já está sendo encaminhado ao juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível de Guarujá (responsável pela decisão de 2008), ao Ministério Público (MP), especificamente ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Envolvidos explicam

A Advocacia Geral do Município não quis dar nomes, mas informou que as notificações administrativas de procuradores municipais - sete em exercício, um afastado judicialmente e um sem frequência de comparecimento na AGM - decorrem dos fatos diretamente relacionados à Ação Popular nº 683/94.

A Prefeitura ratificou que 16 servidores e ex-servidores públicos serão notificados para apresentarem seus argumentos ou procederem à restituição dos valores aos cofres públicos, devidamente atualizados. Conforme levantamento do DL, os valores corrigidos alcançariam R$ R$ 1,34 milhão.

Procurador

Procurado ontem pela reportagem, o procurador Jefferson da Silva revelou numa primeira ligação telefônica que não estava a par do que se tratava e que iria hoje tomar ciência para só então se posicionar. Minutos mais tarde, também por telefone, disse que o procurador Frederico Gracia estaria reunido com todos os procuradores, para avaliar a situação. “Fred deve ser o porta-voz do grupo. Ligue para ele”, disse.

Por sua vez, o procurador Frederico Gracia disse, por telefone, que apesar de ser o defensor da Prefeitura na ação favorável à municipalidade, não foi conivente com qualquer pagamento irregular de honorários de sucumbência. “O procedimento administrativo não teve minha participação e foi adotado pela secretária Fábia Margarido, baseado em um parecer de uma procuradora”, alerta, não revelando o nome da colega.

Procurado pela reportagem, o ex-secretário José Luiz Pedro revelou que os pagamentos foram autorizados pela secretária de Assuntos Jurídicos Fábia Margarido, cabendo a ele apenas o cumprimento da determinação. “Minha secretaria era fim de linha no processo. Paguei em cumprimento as ordens”, resumiu.

O DL tentou, na tarde de ontem, localizar Fábia Margarido, atualmente lotada na Procuradoria de Cubatão. No local, por telefone, uma funcionária revelou que Fábia estaria no Fórum e que, assim que chegasse, retornaria a ligação, o que não ocorreu. Houve ainda, por parte deste periódico, mais uma tentativa de contato com a ex-secretária através de rede social (Facebook), mas também não houve retorno, até às 19h30, horário de fechamento dessa reportagem.

Advogado geral André Guerato notifica procuradores. Fábia Margarido teria aberto processo administrativo. Procurador Frederico Gracia nega participação (Foto: Luiz Torres e Matheus Tagé/DL e Divulgação)

Confira o Escândalo da Procuradoria

03 de janeiro – O DL publica que o juiz da 2ª Vara Cível de Guarujá, Rodrigo Barbosa, manda afastar Solange Alvarez Amaral, Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva, réus em uma ação civil pública, promovida pelo Ministério Público (MP), por supostos crimes de peculato, falsidade ideológica e prevaricação, entre outros. Leia na matéria "Procuradoria de Guarujá sob os olhos da Justiça".

04 de janeiro - O advogado Fernando Tadeu Gracia quis que cópias de todo o inquérito administrativo, iniciado pela Prefeitura de Guarujá, envolvendo os três procuradores afastados fossem encaminhadas à Polícia e ao Ministério Público Federal. Gracia é advogado do engenheiro Carlos Alberto Benaglia, que teria sido enganado com uma certidão falsa. Leia na matéria "PF e MPF podem investigar caso de Guarujá".

05 de janeiro - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Guarujá, Frederico Antônio Gracia, e o presidente da Câmara, vereador Marcelo Squassoni (PRB), informam que os órgãos entram no caso como observadores. Leia na matéria "OAB e Câmara preferem não condenar acusados".

14 de janeiro – A Prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) determina abertura de uma auditoria na Procuradoria de Guarujá para apurar o caso. Ela afasta os funcionários ratificando determinação judicial. Leia na matéria "Prefeitura de Guarujá vai auditar procuradoria".

20 de fevereiro - A Divisão de Inquérito da Prefeitura de Guarujá começa a ouvir quatro procuradores no primeiro dos 14 processos administrativos disciplinares – seis instaurados em 2010 e oito entre 2011 e 2012 - para apurar suposto envolvimento de profissionais do Direito em irregularidades. Leia na matéria "Procuradores de Guarujá são intimados".

23 de fevereiro - A Advocacia Geral da Prefeitura de Guarujá dá 24 horas para que o procurador Sérgio Anastácio devolva cerca de 60 processos que estão em seu poder ao setor. Leia na matéria "Procurador de Guarujá terá que devolver processos".

08 de março - O juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá, Gustavo Gonçalves, acatou medida cautelar com pedido de liminar da Prefeitura e determinou a indisponibilidade dos bens da procuradora Solange Alvarez Amaral. E tem prazo para apresentar defesa no Fórum de Guarujá. Leia na matéria "Procuradora tem bens bloqueados pela Justiça em Guarujá".

24 de março – Ao justificar o montante de R$ 410 mil que estaria em suas contas bancárias, alvo de bloqueio judicial em função de possíveis indícios que o dinheiro seria da municipalidade, a procuradora acusada Solange Alvarez Amaral revela que o montante seria do colega Sérgio Anastácio, também procurador e um dos três afastados. Ela alegava ser inocente. Leia na matéria "Procuradora de Guarujá declara inocência".

05 de julho – Prefeitura anuncia exoneração da procuradora Solange Alvarez Amaral, sob a acusação de desvio do erário e ratifica o afastamento de Sérgio Anastácio e Jefferson da Silva por intermédio de processo administrativo, alegando mais procuradores investigados e outros funcionários, inclusive do Judiciário. Leia na matéria "Escândalo da Procuradoria tem primeira demitida".

17 de julho - Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concede decisão favorável à Prefeitura de Guarujá garantindo ressarcimento referente ao desvio de mais de R$ 400 mil dos cofres públicos municipais. O TJ indeferiu agravo de instrumento apresentado pela defesa da procuradora Solange Alvarez Amaral, que solicitava a suspensão do bloqueio de seus bens. Ela é acusada de transferir exatos R$ 410.654,58 devido ao Município, para sua própria conta corrente. Leia na matéria "TJ de SP concede decisão favorável à Prefeitura de Guarujá sobre desvio nos cofres públicos".

18 de julho - O juiz Ricardo Justo, da 1ª Vara de Justiça, encaminhou ofício à Advocacia Geral do Município (AGM) exigindo os nomes dos supostos funcionários do Judiciário envolvidos na questão. O trâmite está sob segredo de Justiça. Leia na matéria "Juiz exige que Prefeitura envie nomes do Judiciário envolvidos no escândalo da Procuradoria".

09 de setembro - juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá, Gustavo Gonçalves Alvarez, negou mandado de segurança à ex-procuradora municipal Solange Alvarez Amaral. Solange pretendia a suspensão dos processos administrativos que vêm sofrendo junto à municipalidade até o fim do tratamento médico ao qual está se submetendo. Leia na matéria "Justiça rejeita ação de procuradora envolvida em desvio público, em Guarujá".

02 de outubro - O procurador Sérgio Anastácio é exonerado sob a acusação de desvio do erário. O motivo foi saques em dinheiro do Município com posteriores depósitos na conta pessoal. Um rastreamento minucioso, envolvendo processos e agências bancárias, feito pela Administração, ratificou que o dinheiro, cerca de R$ 64 mil, não teria entrado nos cofres municipais. Os saques ocorreram entre 2011 e 2012. Leia na matéria "Cai o segundo procurador da Prefeitura de Guarujá".

03 de outubro – É protocolado na Câmara de Vereadores um documento com assinatura falsa do procurador Fábio Renato Aguetoni Marques – braço direito de André Guerato – com cópia de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) contra o advogado geral, em 2007. Na época, Guerato era funcionário da Prefeitura de Cubatão. O próprio Fábio Aguetoni tratou de desmentir a “denúncia” no dia seguinte, protocolando na Casa um ofício garantindo que a assinatura que estava no documento não era sua. Leia na matéria "Câmara de Guarujá recebe documento falsificado".

04 de outubro - A Prefeitura de Guarujá, através da Advocacia Geral do Município, demitiu o ex-procurador municipal Sérgio Anastácio, do quadro de funcionários municipais da Administração. Leia na matéria "Prefeitura de Guarujá demite procurador envolvido em desvio de dinheiro público".

07 de outubro - Depois do escândalo que culminou com a demissão de dois procuradores, agora, as acusações recaem sobre possíveis supersalários que estariam atingindo a casa dos R$ 35 mil. Leia na matéria "Procuradores de Guarujá são alvos da Câmara".

09 de outubro - O procurador Sérgio Anastácio, exonerado por justa causa a bem do serviço público sob a acusação de desvio do erário, foi convocado pela Prefeitura de Guarujá para interrogatório. Leia na matéria "Prefeitura de Guarujá convoca procurador".