Em 2014, formalização do microempreededorismo deve aumentar até 30%

O microempreendedorismo cresceu na Baixada Santista em 2013 e deve crescer ainda mais este ano. A previsão é do gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Sérgio Franzosi. De acordo com ele, existem hoje 38 mil microempreendedores individuais na região e esse número deve aumentar até 30% em 2014.

O gerente do Sebrae esteve ontem no Diário do Litoral para falar do balanço de crescimento comercial de 2013, aproveitou e fez a previsão para este ano. Na opinião dele, a Copa do Mundo deve ser uma grande oportunidade para os microempreendedores e pequenas empresas.

“Só com algumas seleções se instalando aqui na região, a Copa do Mundo deve fomentar significativamente a economia. O pequeno empreendedor tem que saber aproveitar o momento que a Baixada vai viver, mas, além disso, saber impulsionar ainda mais os lucros de sua empresa depois da Copa”, diz Franzosi.

Em 2013, 10 mil novos empreendedores individuais se consolidaram na região. O gerente do Sebrae vê o número como dado positivo. Para 2014, Franzosi prevê o aumento de 25 a 30%, que pode variar de 10 mil a quase 11.500 novos microempreendedores.

O gerente explica as vantagens do trabalhador em se formalizar: “Com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), o trabalhador começa a emitir nota fiscal, o que dá mais credibilidade e a possibilidade de contratação dos seus serviços por grandes empresas. Além disso, ele passa a ser beneficiário da Previdência Social, como ter direito a uma aposentadoria”.

O Sebrae atua como uma entidade civil sem fins econômicos, que prepara os micro e pequenos empresários para obterem as condições necessárias para crescer e acompanhar o ritmo de uma economia competitiva.

Lei Geral

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito, assina hoje a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o gerente do Sebrae, uma grande iniciativa do Município para fomentar a formalização do trabalhador autônomo. Na Baixada, outras cinco cidades já regulamentaram a legislação: Santos, Praia Grande, Cubatão, Peruíbe e Bertioga.

De acordo com Franzosi, a iniciativa prevê uma série de facilidades tributárias, como isenção e redução na carga de impostos, além de simplificar a abertura e manutenção de empreendimentos na cidade, incentivando a formalização das empresas, criando facilidades no acesso ao crédito, incentivando novas oportunidades. “A lei faz com que os municípios criem um ambiente favorável para o micro empresário”, diz o representante do Sebrae.

Como se formalizar?

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

A formalização do Microempreendedor Individual poderá ser feita de forma gratuita no próprio portal, no campo “formalize-se” (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se).

Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta Comercial.

O Microempreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.