Contrato de limpeza é reajustado em 349% em Praia Grande

A Prefeitura de Praia Grande mantém contrato com a empresa Christiano Guerreiro da Cunha, para a limpeza de edifícios municipais, pagando um preço 349,28% mais caro do que o cobrado há cinco anos pela mesma firma. O acúmulo do índice inflacionário no mesmo período foi de apenas 37%.

Em 2009, o serviço custou aos cofres municipais R$ 593.669,40. Já em 2010, ficou em R$ 1.683.983,76. Este ano, a empresa vai receber da Prefeitura até 23 de setembro R$ 2.667.247,66.
No mês passado, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades no contrato assinado com a empresa em 2010. O órgão fiscalizador julgou irregulares a concorrência e o contrato firmado entre a Prefeitura de Praia Grande e a firma naquele ano. A Christiano Guerreiro da Cunha, que já prestava o mesmo serviço para a Administração Municipal em 2009, havia reajustado o preço em 183,65% para o ano seguinte e ainda assim foi a ganhadora da concorrência.

Ainda referente ao contrato de 2010, a assessoria técnica do TCE, ao detectar a supervalorização do preço aplicado para o serviço, propôs multa de 160 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp’s), o que equivale a R$ 3.222,40. A multa foi direcionada a todos os secretários envolvidos na assinatura do contrato à época. São eles: Adriano Bechara (Saúde), Maria Del Carmem Padim Mourão (Promoção Social e Trabalho), Maura Lígia Costa Russo (Educação), Izabela Bevevino (Gestão Patrimonial), José Américo Franco Peixoto (Subsecretário de Assuntos de Segurança Pública), e João Carlos Moreno Gallego (Trânsito e Transporte). A soma de todos os valores chega a R$ 19.334,40.

Procurada pelo Diário do Litoral, a Prefeitura respondeu que os valores não foram depositados porque “não há multas impostas, visto que o processo ainda está em fase de apresentação de recursos, sem sentença transitada em julgado”, diz a nota.

Gestão do ex-prefeito

A irregularidade em 2010 ocorreu durante a administração do então prefeito Roberto Francisco dos Santos (PSDB). Entre os secretários apontados por concordar e assinar o contrato está a esposa do atual prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (PSDB), à época chefe da pasta da Promoção Social e Trabalho, Maria Del Carmem Padim Mourão. Hoje ela preside o Fundo Social de Solidariedade do Município.

Quando o edital foi lançado, 11 empresas apresentaram propostas para concorrer à prestação de serviços, que foram divididos em sete lotes (as partes do que seria executado). Seis delas foram inabilitadas para todos os lotes, outras duas para o lote 5, e três estavam aptas para todo o serviço.

Os técnicos do TCE viram como irregularidade o fato de a Prefeitura ter feito só uma cotação de preços, justamente com a empresa que já realizava o serviço no Município, a Christiano Guerreiro da Cunha.