Comissão processante contra Antonieta é rejeitada

O autor da denúncia, consultor fiscal público Manuel Antonio Vergara, acusa a secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, de favorecer o marido, o empresário Salvador Daléssio Júnior, em contratos emergenciais de manutenção de pavimentação de vias públicas e drenagem no município. No pedido de ontem, Vergara alega que a prefeita cometeu “omissão dolosa” em detrimento dos interesses do Município.

Salvador Daléssio é proprietário da empresa Desentupidora Salvador S/C Ltda que foi contratada pela Terracom Construções Ltda. A Terracom é a concessionária dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no Município. 

O autor ingressou representação no Ministério Público para apurar a suposta irregularidade. Mas, segundo o presidente do Legislativo, José Carlos Rodriguez, que não votou, a criação da comissão processante foi rejeitada porque havia irregularidades no pedido do consultor fiscal.

Rodriguez explicou que, na solicitação, em vez de alegar omissão da prefeita sobre o suposto esquema, o alvo da denúncia deveria ser a secretária Fábia Daléssio, apontada pelo autor como a pessoa que teria favorecido o marido. Além disso, outro fator para o indeferimento do pedido de Vergara é o fato de a empresa ter sido contratada pela Terracom e não pelo Município.

Rodriguez afirmou ainda que a responsabilidade da prefeita sobre o caso só poderia ser questionada caso fosse comprovada a culpabilidade da secretária de Assuntos Jurídicos.

Já no segundo expediente da sessão de ontem, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 01/2010, do Executivo, que altera o Estatuto e o Plano de Carreira e Salários dos servidores do Magistério da Prefeitura de Guarujá. O PLC, com emendas, segue para sanção da prefeita.