Comerciantes de São Vicente acionam MP para evitar prejuízos

A promotora substituta da 2ª Promotoria de Justiça de São Vicente, Roberta Bená Perez Fernandez, estuda a possibilidade de abrir inquérito civil, a pedido da Associação dos Permissionários de Bem Público da Praça Coronel Lopes (do Correio), para avaliar as reais necessidades de construção do Centro Popular de Compras no camelódromo existente no local, proposta pela Prefeitura.

A preocupação da entidade se dá em função da iniciativa recente do prefeito Luís Cláudio Bili (PP) ao encaminhar proposta à Câmara para aprovação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação do empreendimento. O Governo não apresentou nenhum termo da possível parceria, os futuros parceiros e nenhuma linha do projeto de construção do novo espaço.

A medida foi descoberta pelos permissionários do camelódromo e, desde então, causou insegurança, porque eles sequer foram consultados, participaram de reuniões sobre o tema ou obtiveram qualquer informação que lhes permitisse segurança sobre a permanência no futuro espaço. Eles também estão apreensivos com a possibilidade de ter que pagar uma taxa de aluguel, considerada por eles inviável.

Na exposição dos motivos para a instalação de um novo equipamento na Praça do Correio, a Administração explica apenas que existe necessidade de se implantar novas políticas de urbanização, com o objetivo de atender as normas de mobilidade urbana, referentes à acessibilidade aos logradouros e espaços públicos, e impedir a ocupação desordenada de bens de uso comum da população.

Mesmo sem apresentar projeto, a Prefeitura adiantou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho dos permissionários e tentar acabar com o elevado número de ambulantes ilegais na região do Centro da Cidade. A ideia é legalizar esses ambulantes e colocá-los em algum boxe do novo centro de compras.

Questionamentos

Por intermédio dos advogados João Guilherme Pereira e Bruno Moreno Santos, a Associação lembra o MP que o camelódromo já atende às normas de acessibilidade urbana, incluindo o Estatuto da Cidade, como rampas, caminhos marcados em braile e todas as regras impostas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os advogados pedem que o MP encaminhe ofício à Prefeitura solicitando algumas informações, como se existem estudos atuais para aperfeiçoar o atendimento às normas; fiscalização dos comerciantes irregulares; se os permissionários serão indenizados e como será feita a transição, entre outras. A Associação também quer informações da Câmara sobre o andamento da proposta.

“Há vícios de formalidade na proposta da Prefeitura. Não se pode aprovar um projeto em branco. A categoria não foi convocada para opinar, para demonstrar suas dificuldades. O melhor seria realizar uma audiência pública, para amplo debate com a sociedade”, afirma Pereira, que revelou que houve um desmembramento do pedido pelo MP em dois assuntos, um com relação ao urbanismo e outro com relação à PPP. 

O futuro projeto planeja aumentar a capacidade do camelódromo em 115 a 120 novos estandes, acrescentando também, um segundo andar. Atualmente, são 116 boxes, sendo dois deles da administração e os outros 114 de comerciantes.