Câmara de Mongaguá quer sessão segunda às 10 horas

Por sete votos favoráveis e seis contrários, a Câmara de Mongaguá aprovou, em primeira discussão, a mudança de horário das sessões ordinárias, que passarão a acontecer todas as segundas-feiras, às 10 horas. Até então, as sessões são realizadas no mesmo dia da semana, só que às 19 horas.  

O Projeto de Resolução 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, é amparado pelo Regimento Interno da Câmara, já foi avaliado em primeira discussão e deverá ser discutida e aprovada, ou não, na próxima segunda-feira (11).

Segundo a Assessoria da Casa de Leis, a intenção é garantir a presença de todos os funcionários do legislativo, facilitando o trabalho durante a sessão, reduzir gastos com horas extras e outros pagamentos adicionais e a consulta a todos os órgãos da Prefeitura, se for o caso, sobre as propostas em ­discussão.

A Câmara alega que a proposta visa liberar o período noturno para o trabalho dos vereadores, garantir a segurança da população, já que é necessário deslocar contingente de policiais para que os trabalhos legislativos transcorram normalmente, permitindo que as forças de segurança fiquem em suas atividades normais, coibindo crimes e delitos nos bairros, atendendo a ­comunidade.

Imprensa

O Legislativo ainda argumenta que o objetivo também é evitar que a prorrogação das sessões afete as pessoas que queiram acompanhar os trabalhos até o final, já que é comum que os cidadãos deixem o plenário quando ocorrem reuniões que se prolonguem no período noturno, facilitar o trabalho dos órgãos de imprensa e permitir que os alunos das unidades escolares possam visitar as dependências da Câmara durante o período de estudos.

O presidente da Câmara, Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PRP), destaca que essa alteração “oxigena” o legislativo e vai oferecer à população e aos órgãos de imprensa, de um modo geral, mais acesso aos trabalhos da Câmara de Mongaguá.

Ele acredita que, inclusive, outros meios de transmissão das sessões foram implantados para garantir que mais pessoas possam acompanhar os trabalhos da Câmara, eliminando barreiras diversas na questão presencial, como o horário noturno (onde as pessoas geralmente optam por estar com suas famílias), transporte público para os bairros e também as técnicas, de quem sentia dificuldade de assistir, online, as reuniões dos vereadores, já que ocorria a transmissão via site privado.

Por se tratar de ato administrativo, amparado pelo Regimento Interno, Cafema explica que a proposta é discutida entre os membros do legislativo, com base, inclusive, no Artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.