Câmara aprova tolerância máxima de 20 minutos para circulares nos pontos

O Projeto de Lei Complementar nº 004/2008 que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária de transporte coletivo municipal operar a frota de ônibus de modo que os circulares passem pelos pontos de ônibus em um prazo máximo de 20 minutos foi aprovado por unanimidade, na sessão de ontem, da Câmara de Guarujá. A propositura do vereador Paulo Flávio Affonso Piasenti passou em primeira discussão e retornará ao plenário para discussão e votação final.

A maioria dos vereadores acolheu, por voto secreto, seis vetos do Executivo. Entre as matérias vetadas, o Projeto de Lei 133/2008, do vereador Elias Alvino de Souza Filho, o Elias Carteiro, que propunha a regulamentação de criação de vagas de estacionamento para deficientes físicos e a fiscalização do Executivo com autuação a estabelecimentos infratores.

A bancada de apoio ao prefeito, sob orientação do líder de Governo Ituo Sato, rejeitou o Projeto de Lei 87/2006, de Luis Carlos Romazzini, que autoriza o Executivo a promover exames de DNA para investigação de paternidade, na rede pública de saúde.

O início dos trabalhos legislativos atrasou e ficou para o segundo expediente da sessão devido ao impasse que tomou cerca de uma hora da sessão na aceitação ou não pela Casa de Leis, do pedido de licença, por motivo de doença, apresentado pelo vereador Antonio Addis Filho.

O vereador estava ausente desde o dia 8 de abril quando obteve licença de 120 dias. A licença do ex-secretário de Governo de Farid Madi venceu no último dia 6, quando ele deveria ter retornado ao Legislativo. Porém, apesar do vencimento da licença, o suplente que ocupa sua cadeira na Câmara, José Arnóbio Carneiro, continua participando dos trabalhos legislativos. A sua permanência na cadeira de Addis também foi votada e aprovada pelos vereadores. Addis ficará ausente por mais 15 dias.

Denúncia-crime

A denúncia-crime referente a possíveis irregularidades na maternidade do Hospital de Vicente de Carvalho, apresentada pelo aposentado Valmir Soares da Rocha gerou polêmica em plenário. A discussão entre vereadores das bancadas de oposição e situação e também com o autor da denúncia, que estava presente à galeria, tomou mais uma hora do expediente e a decisão sobre aceitar ou não a peça ficou para a próxima terça-feira.