Calçadas: multa pode chegar até R$ 5 mil

Munícipe precisa estar atento ao estado de conservação das vias

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29 DEZ 2018Por Rafaella Martinez08h30
As Prefeituras da região já emitiram, somente neste ano, mais de 12 mil notificações por descumprimento às legislaçõesAs Prefeituras da região já emitiram, somente neste ano, mais de 12 mil notificações por descumprimento às legislaçõesFoto: Nair Bueno/DL

Permitir com que as calçadas fiquem repletas de buracos, mato e desníveis pode render uma multa de até R$5 mil na Baixada Santista. As Prefeituras da região já emitiram, somente neste ano, mais de 12 mil notificações do gênero.

A cidade com o maior valor de multa ao munícipe é Peruíbe. Por lá, quem não segue as diretrizes do Código de Obras da cidade deve arca com uma multa de 20 URM - Unidade de Referência do Município, hoje com o valor de R$ 2.180,20.

Quem fiscaliza as calçadas de forma diária e constante no município é o Departamento de Fiscalização de Obras. Existe também o pronto atendimento para as denúncias recebidas diariamente. A construção de passeios públicos segue o previsto na Lei 123/2008 e somente neste ano foram enviadas aproximadamente 600 notificações relativas a passeios públicos.

Já em Praia Grande, a Secretaria de Urbanismo (Seurb) informa que foi realizada recentemente a fiscalização de calçadas da Cidade, sendo expedidas 7.996 notificações.

Os proprietários de prazo de 90 dias para executarem os serviços. Expirado o prazo e constatado que não foi obedecida a notificação, o proprietário será multado em R$ 1.822,14.

A Secretaria de Infraestrutura e Obras de Guarujá informa que, segundo o último levantamento realizado no final do mês de novembro, foram registradas 1.769 autuações, entre construções em passeios públicos e manutenção incorreta dos mesmos. As multas partem no valor de R$ 284,00 e em caso de reincidência, a quantia dobra. As autuações são asseguradas pela lei complementar Nº 44, de 24/12/1998.

Em Mongaguá, a fiscalização é realizada pelos técnicos da Diretoria de Obras Particulares e os trabalhos são diários e permanentementes, com base nos preceitos preconizados na Lei Municipal nº 1995/1992. Neste ano foram emitidas cerca de 360 intimações do gênero. O valor é R$ 150 por metro linear.

Já em Itanhaém não há programa específico de fiscalização. Este ano, foram expedidas 65 notificações. A fiscalização é rotineira e também quando há denúncia.

A Lei Municipal 054/1993 de Bertioga refere-se aos passeios públicos na Cidade e a fiscalização é feita pelos fiscais de obras. A intenção do Governo é atualizar a legislação sobre os passeios com a revisão do Plano Diretor da Cidade, que está em andamento. A média de autuações é de 15 por mês.

Empresas

A Prefeitura de Cubatão, através da Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, completou o mapeamento de todas as calçadas dos bairros da cidade, inclusive das praças, com o registro da atual situação e os serviços necessários para serem recuperadas. De acordo com o titular da pasta, Gilvan Guimarães, as obras estão programadas para o início de janeiro, “sem custos para o munícipe”.

Em 2018 foram expedidas 96 notificações para a Sabesp, 4 para Transpetro e 8 para a CPFL por falta de roçada e limpeza das faixas de domínio, falta de recuperação e manutenção de áreas quando danificadas em função de suas atuações. No caso das concessionárias as multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por m².

No total, 405 munícipes intimações foram emitidas a munícipes por diversas infrações, dentre elas 3 por permanência de equipamentos ambulantes sobre áreas ajardinadas (artigo 38, multa de R$1.000,00); 5 por obstrução da via com materiais de construção (artigo 10, multa de R$500); 80 por embaraçar o trânsito de pedestres ocupando passeio público com materiais ou plantas (artigo 14, multa de R$400); 132 por destruir vias públicas e colocar obstáculos que dificultem os trabalhos de conservação (artigo 17, multa de R$500) e 81 por não manter terreno limpo, roçado e murado (artigo 43, multa de R$ 1.000,00).

Santos revitaliza  46 mil metros

Desde 2013 a Prefeitura de Santos trabalha com a padronização dos passeios públicos conforme o que determina a Lei Complementar 980/2017, que institui o ‘Calçada para Todos’.

Desde 2013, já foram revitalizados 46.961,47 metros de calçadas nos bairros: Gonzaga, Ponta da Praia, São Manoel, Centro, Valongo, Paquetá, Aparecida, Rádio Clube, Bom Retiro, Castelo, Vila Mathias, Saboó, Santa Maria e Vila Nova.

O projeto destaca a setorização das calçadas de acordo com sua função: faixa livre e faixa de serviço, incluindo tabela com a largura das faixas, metragem relativa à dimensão do passeio. Especifica ainda regras para que as esquinas facilitem a passagem e acomodação de pedestres, e propiciem boa visibilidade dos veículos.

As responsabilidades da Prefeitura e dos proprietários dos imóveis estão salientadas na legislação, bem como regras para plantio de árvores e poda de raiz, e para rampas de acessibilidade.