Bônus de Tarcísio deve ser menor para policiais da Baixada Santista; entenda

Apesar da Baixada Santista ter sido o palco do Governo do Estado em operações contra a criminalidade - Escudo e Verão - os policiais civis e militares da região não deverão ser considerados os protagonistas. A polícia da região deverá ser excluída do grau máximo do Programa de Bonificação por Resultados, anunciado recentemente pelo governo paulista, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A informação é do presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e região (Sinpolsan), Renato Martins, após obter a planilha divulgada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

"O propalado sucesso e êxito da Operação Escudo e a antecipação da Operação Verão não foram capazes de reduzir os índices de criminalidade na Baixada Santista? Se de fato foram operações bem sucedidas e exitosas como foi divulgado, por quê algumas unidades não vão receber e as que vão não receberão o bônus no seu grau máximo de remuneração?", indaga o sindicalista.

Segundo propagado, até julho, serão R$ 500 milhões em bônus relativo a 2023 e de uma só vez. O dinheiro será distribuído aos policiais baseado na redução dos índices de criminalidade e o aumento da produtividade, conforme informado pelo secretário da Segurança, Guilherme Derrite, aos integrantes da chamada bancada da segurança pública na Assembleia Legislativa (Alesp).

Derrite afirmou que teto será de Unidades Básicas de Valor (UBV), hoje em torno de R$ 120,68 cada. O bônus terá um teto de 120 UBVs, mas os policiais e servidores que atuaram diretamente no alcance dos melhores resultados poderão receber até 180 UBVs, o equivalente a R$ 21,7 mil.

A decisão de pagar o bônus acontece ao mesmo tempo em que o governador Tarcísio tem indicado sua disposição de não conceder reajustes salariais ao funcionalismo público neste ano. Seu anúncio ocorre ainda em um momento de crise na segurança pública, com medidas adotadas por Derrite sendo contestadas dentro tanto da Polícia Militar, quanto da Polícia Civil.

Após remanejar mais de uma dúzia de coronéis do comando da PM, Tarcísio comprou mais uma briga na área ao seguir a orientação do secretário para conceder à PM o direito de fazer o registro dos chamados termos Circunstanciados (TCs).

Os TCs foram instituídos em 1995 pela lei 9.099 e se aplicam aos casos de crimes de menor poder ofensivo, nos quais a autoridade policial, em vez de prender em flagrante o acusado do delito, encaminha as partes ao Juizado Especial Criminal e, mediante a admissão de culpa do autor, o magistrado pode determinar uma medida alternativa à prisão, encerrando o caso sem processo.

Atualmente, o TC é feito em São Paulo apenas pela Polícia Civil. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.637, que julgava uma lei de Minas Gerais, determinou que, embora a PM possa fazer o registro dos TCs, ela não pode realizar os atos de Polícia Judiciária, como diligências e pedidos de medidas cautelares, o que seria inconstitucional.

A Corte teve o mesmo entendimento nas ADIs 6.245 e 6.264, nas quais foi questionado se agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderiam fazer o registro dos termos circunstanciados.

O problema é que a ordem do governador para que a PM prepare seus agentes para fazerem os TCs em São Paulo transfere essas investigações à corporação. O documento diz que um policial militar, com graduação de cabo, subtenente ou sargento, terá como atribuição "cumprir as diligências (cotas) requisitadas pelo Ministério Público e Poder Judiciário".

A intenção de Derrite e de Tarcísio abriu uma crise com a Polícia Civil, que se sente desprestigiada pelo governador e pelo secretário. O desconforto começou com o fato de os delegados se sentirem colocados de lado no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), como se a cúpula da secretaria não confiasse no trabalho da classe.

A crise já chegou até a Assembleia, onde o governo estadual tem enfrentado dificuldade para aprovar seus projetos em reação à suposta falta de diálogo de Derrite.

Governo

A SSP-SP esclarece que os critérios do Programa de Bonificação por Resultados e suas regras de apuração são aplicadas igualmente para todas as unidades policiais do Estado, garantindo que recebam a bonificação de acordo com seu desempenho frente às metas estabelecidas.

Explica que o valor da bonificação é reflexo dos resultados obtidos pela área nos indicadores Roubos e Furtos de Veículos, Roubos Outros e Vítimas de Letalidade Violenta. Por esse motivo, para que a unidade receba a bonificação em seu grau máximo, em cada bimestre, ela deve atingir suas metas nos três indicadores mencionados e, ainda, estar entre as 10 melhores unidades do Estado, segundo cálculo estabelecido em Resolução Conjunta.

Por fim, afirma que caso não apresente resultado satisfatório - ou, ao menos, parcialmente satisfatório - nesses indicadores, conforme definido na mesma Resolução, não será contemplada com a bonificação.