Arquiteta pede tombamento do Mercado de Peixe ao Condepasa

A Prefeitura confirmou que o pedido de análise técnica será comunicado na próxima reunião do órgão, no dia 19 de setembro

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13 SET 2019Por Carlos Ratton07h00
Mercado possui abóbodas de concreto e alvenaria, tecnologia rara na região, cuidadosamente estudadas pelo arquiteto QuintasFoto: Nair Bueno/DL

A arquiteta Daniela Quintas, filha do falecido e também arquiteto Antônio Carlos Quintas, ingressou com pedido de tombamento do Mercado de Peixe da Ponta da Praia. Quintas projetou o equipamento na década de 80. Ele será demolido para dar espaço à entrada do Centro de Convenções que será construído no Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS), numa área de 30 mil metros quadrados, dentro do Centro de Atividades Turísticas (CAT) do Projeto Nova Ponta da Praia.

O Diário publicou com exclusividade o projeto no dia 17 de janeiro. Ele foi anunciado oficialmente no dia seguinte (18) pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). As obras já estão em andamento sob questionamentos do Ministério Público (MP) - ver nesta reportagem. Os permissionários do Mercado serão transferidos para o novo mercado, que será construído na Avenida Mário Covas, 3.058, bem na esquina com a Rua Amélia Leuchtenberg, na Ponta da Praia.

O presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa), Júnior Brassalotti, já enviou o pedido de abertura do processo de tombamento ao prefeito. Ele teve moção de apoio aprovada por unanimidade pelo Conselho de Cultura de Santos (Concult). Anexo ao pedido, consta também um abaixo-assinado contra a demolição com mais de 1.500 assinaturas. Também existe outro online, criado pelo internauta Eduardo Lisboa Rosa, para pressionar a Administração.

Faleceu à véspera

Quintas faleceu em virtude de uma parada cardíaca, diante do próprio Mercado, em 15 de janeiro de 1982, noite anterior da inauguração do equipamento, enquanto vistoriava os últimos detalhes da obra. "Vejo com tristeza que o atual prefeito (Paulo Alexandre) não tem interesse em manter de pé um equipamento que foi inaugurado no governo de seu próprio pai, o ex-prefeito Paulo Gomes Barbosa", disse Daniela Quintas ontem à Reportagem.

A arquiteta já iniciou uma campanha online contra a demolição do equipamento. Ela mora atualmente em Londres, Inglaterra. "É obra genuinamente modernista, um dos poucos exemplares restantes na cidade. Suas abóbodas de concreto e alvenaria utilizaram tecnologia rara na região, cuidadosamente estudadas por meu pai. Tudo isto está ameaçado. Modernizar não é demolir. É integrar arquiteturas, novas e antigas, é ser sustentável utilizando estruturas existentes, é saber preservar a memória e trazer o novo", desabafa.

MPF

É importante lembrar que o Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) - órgão de apoio técnico do Ministério Público Federal (MPF) - colocou dúvidas sobre a legitimidade da implantação do CAT, bancado pelo Grupo Mendes, junto com a demais obras do entorno.

A proposta vem causando polêmica desde que foi lançada por conta da falta de transparência e consulta técnica. Ela acarretou dois procedimentos no Ministério Público Federal (MPF). Um trata da questão do ponto de vista ambiental e analisará os impactos sobre a região, vizinhança e outras questões de tutela, como impacto no trânsito. O responsável por esse procedimento é o procurador da República Roberto Farah.

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) foi questionada a respeito de vários pontos do projeto. O ofício foi assinado pelo procurador da República Thiago Lacerda Nobre. O MPF ainda revela que se encontrar questões de improbidade administrativa ou de lesão ao patrimônio público, geradas por omissão ou ação de agentes públicos, ingressará com ações na Justiça.

Além do Federal, há uma ação no Ministério Público Estadual (MP-SP) que aponta inúmeras supostas irregularidades envolvendo o processo que gerou o Projeto. Há problemas relacionados à outorga onerosa que geraram as obras; ausência do decurso de prazo para consulta pública e violação de artigos do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor do Município.

Os promotores também alegam ofensa aos princípios da transparência e controle social (consulta à população sobre a destinação das contrapartidas e na definição do plano urbanístico da Ponta da Praia); imprecisões e ofensa aos princípios da igualdade e livre concorrência e até indícios de violação ao princípio da impessoalidade, visando beneficiar grandes grupos econômicos, dentre eles o Mendes. O Nova Ponta da Praia abrange investimentos de cerca de R$ 130 milhões.

Prefeitura

A Prefeitura confirma que o pedido de análise técnica será comunicado na próxima reunião do Condepasa, no dia 19 de setembro. A partir desta data, haverá a devida avaliação técnica do caso, que deve ser lavado a plenário em até três semanas para decisão do colegiado sobre abertura de processo de tombamento ou arquivamento da solicitação.

Afirma que um tombamento prejudicaria a remodelação urbanística do Projeto da Ponta da Praia, cujas obras já foram iniciadas, incluindo a do novo edifício do Mercado de Peixe, mas estuda preservar parte dos arcos do atual prédio pelo valor imaterial e afetivo da população.

 

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