Ambulantes de Praia Grande questionam projeto de Mourão

Nos próximos dias, a regional de Praia Grande do Sindicato dos Microempreendedores Individuais e Ambulantes (Sindimei), ligada à União Geral dos Trabalhadores (UGT), deverá iniciar uma ampla campanha contra o recente projeto de lei do prefeito Alberto Mourão (PSDB), aprovado pela Câmara de Vereadores, que visa, até dezembro próximo, cancelar as licenças de ocupação dos boxes das feiras de artesanato e alimentação espalhadas pela Cidade. Uma nova licitação irá regularizar a atividade durante o período.   

O sindicato não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para evitar prejuízos aos trabalhadores. Segundo a diretora da entidade, Graziele Cilento, o processo de apresentação do projeto de lei não está sendo conduzido de forma transparente e deixou os cerca de 500 ambulantes do Município apreensivos, pois ninguém sabe como serão as novas regras impostas pela Administração e nem como e quando será realizada a desocupação dos boxes. Ela afirma que a Prefeitura não aponta nem um espaço para transferir temporariamente os comerciantes.

“As pessoas não podem ficar sem trabalhar. Antes é preciso resguardar o sustento dos feirantes que pagam seus impostos. Os que já possuem licença precisam ter prioridade na ocupação dos futuros boxes. Afinal, eles há anos contribuem com a municipalidade. Os vereadores já aprovaram o projeto e agora se mostram arrependidos em função da impopularidade da medida”, afirma Graziele.

A advogada do Sindimei, Aline Toscana, afirma que pode ingressar com um mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória) contra o projeto de lei.

Vamos pedir no mínimo um prazo mais extenso para que todos os feirantes se organizem. Se a estruturas forem derrubadas, os comerciantes precisam de uma opção de ocupação. É preciso uma ajuda de custo para quem ficar sem os boxes. Todos têm uma autorização social e não têm salário”, afirma a advogada.

Prefeitura

Consultada, a Prefeitura informou, pela Assessoria de Imprensa, que a lei foi editada e que o decreto regulamentar, que estabelecerá as regras, está em fase final de elaboração. A Administração garante que todos terão acesso às regras, pois o decreto será publicado, bem como o futuro edital da licitação.
A Prefeitura esclarece ainda que os interessados poderão participar da seleção pública, que visa assegurar igualdade entre os artesãos e que “um número igual ou superior de artesãos interessados também se encontram ansiosos pela chance de terem acesso a uma das licenças”.