ABC Transportes e Piracicabana disputam concessão de transporte coletivo

Atualmente a Viação Piracicaba opera o serviço na Cidade por meio de contrato emergencial válido por 180 dias

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17 JAN 201309h20

As empresas ABC Transportes e Viação Piracicabana concorrem à licitação pela concessão dos serviços de transporte coletivo de Praia Grande. Os envelopes foram abertos na última quarta-feira (3) pela Comissão de Licitação, que espera concluir o processo licitatório até dezembro. Atualmente a Viação Piracicaba opera o serviço na Cidade por meio de contrato emergencial válido por 180 dias.

A comissão, formada por funcionários públicos das áreas administrativa, técnica e jurídica, devem avaliar a documentação no prazo de 7 dias, contando a partir da abertura dos envelopes. Já os envelopes da próxima fase (metodologia), só poderão ser abertos após conclusão da etapa de habilitação.

Segundo informações da Prefeitura, a ABC Transportes e a Viação Piracicabana apresentaram as documentações necessárias e continuam participando da licitação. Na próxima etapa, os envelopes devem conter informações técnicas sobre sistemas de transportes e, por fim, no terceiro envelope, a empresa deve apresentar a melhor proposta comercial.

O valor do contrato será de R$ 20,8 milhões e todos os bens reversíveis (novas estações de transbordos, abrigos e painéis eletrônicos), após o término do contrato, passarão a pertencer ao patrimônio público. O contrato será válido por cinco anos, podendo ser renovado por igual período.

As exigências da Prefeitura para a empresa vencedora são a reforma nos Terminais Rodoviários Tatico (bairro Mirim) e Tude Bastos (Sítio do Campo), a construção de estações de transbordo (para transferências e embarque de passageiros) nos bairros Samambaia e Vila Sônia, a construção de, no mínimo, 300 abrigos em pontos de ônibus, garagem para os veículos, sistema de monitoramento com GPS, 10 painéis eletrônicos nas paradas com informações sobre o transporte municipal e 69 ônibus na frota com, no mínimo, 10% dos veículos adaptados ao acesso de portadores de necessidades especiais.

Para a continuidade dos serviços, a Prefeitura prorrogou por 180 dias o contrato emergencial com a atual empresa responsável pelo transporte público, a Viação Piracicabana. Segundo o presidente da comissão, Claudenir de Barros Carneiro, a previsão é que o processo seja concluído sem que haja necessidade de renovação do contrato.

“Estamos trabalhando para que possamos finalizar todas as etapas até o final do mês de dezembro, não havendo assim necessidade de prorrogação do contrato emergencial”, explicou o presidente.

Impugnação

A empresa Arclan Serviços, Transportes e Comércio Ltda. tentou, pela segunda vez, impugnar a licitação argumentando que modelos empregados nos municípios de Mogi das Cruzes e Mairiporã, semelhantes ao proposto por Praia Grande, teriam atraído reduzido número de participantes. Diferente da primeira impugnação, em que conseguiu deferimento, nesta segunda o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) indeferiu e mandou arquivar o processo.

Em despacho proferido no dia 29 de outubro, o Conselheiro do (TCE), e relator do processo TC-037892/026/10, Renato Martins Costa, indeferiu o pedido e determinou o arquivamento da petição, fundamentando que julgamento feito anteriormente pelo TCE já se mostrara favorável à Prefeitura de Praia Grande.

Segundo ele, “os temas ora propostos gravitam em torno da mesma controvérsia (...)” ressaltando ainda: “não vislumbro nas questões formuladas pela representante, elementos que justifiquem o exercício do poder geral de cautela”.