Reprovação de requerimento em Câmara gera surpresa e outros assuntos

Negativa. No seu segundo mandato como vereador, Silvinho Investigador sempre teve seus requerimentos aprovados pelos vereadores. Mas na última segunda-feira, durante sessão ordinária, pela primeira vez, a Câmara Municipal rejeitou o pedido do parlamentar para obter informações acerca da Rodoviária de Itanhaém. Ele já havia produzido um vídeo mostrando o desperdício desse espaço e agora desejava saber do Executivo quais são os projetos para esse local.

Abre aspas. "A transparência é fundamental em qualquer Administração Pública. Com essa rejeição, eles prejudicam toda a população que tem o direito de saber onde estão sendo aplicados os recursos públicos", ressalta o parlamentar que já informou que apresentará o pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Lei. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei 272/23 de autoria da deputada estadual Clarice Ganem (PODE) e de coautoria dos deputados estaduais Ricardo França (PODE) e Caio França (PSB), que assegura transparência na fila de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei Estadual 17.745/23 foi publicada no Diário Oficial de anteontem (12).

Assunto antigo. Em 2020, o deputado Caio França já havia apresentado projeto com o mesmo teor, o PL nº 361, que tornava obrigatória a divulgação da listagem de pacientes que aguardavam vagas no sistema CROSS (Central de Regulação de Oferta e Serviços de Saúde (CROSS). Na ocasião a norma foi aprovada pela Alesp, porém foi vetada pelo ex-governador João Doria.

Novo elo. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados vai realizar, na quinta-feira (14), audiência pública para debater a construção da chamada Ponte Binacional Brasil-Bolívia, ligando as cidades de Guarajá-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia) passando pelo rio Mamoré.

Criador. O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO). Sua intenção, conforme o pedido apresentado, é considerar "os interesses da população das cidades fronteiriças e discutir medidas estruturais que devem ser adotadas para realização da construção".