José Roberto Chiarella: Pesquisa de intenção de voto ou fake news?

Por José Roberto Chiarella

Decidir é comparar! A proximidade das eleições municipais em toda a Baixada Santista, mesmo sem a definição oficial dos candidatos aos cargos do Executivo das cidades, antecipa situações que os eleitores terão de enfrentar neste mundo que se tornou mais virtual ainda nestes tempos de avanço do Covid-19. Um dos principais pontos é entender a enorme diferença entre enquete e pesquisa eleitoral. Enquete é um levantamento rápido, descompromissado e informal, portanto sem qualquer orientação científica, que gera um resultado imediato e altamente questionável sobre determinado assunto e leva as pessoas a tomarem decisões em determinado segmento da sociedade. Quando a enquete é sobre política e às vésperas das eleições, ganha ares de fake news. Algumas, erroneamente batizadas de pesquisa, têm surgido na região e podem levar muita gente a uma leitura errada do ainda em formação quadro eleitoral.

Enquete na política é totalmente diferente da pesquisa eleitoral, pois leva à opinião pública um resultado sem conteúdo confiável e direcionado, pois uma pessoa pode votar várias vezes no seu candidato. Pior ainda, este tipo de levantamento está aberto à lamentável participação de robôs, que acabam modificando mais ainda o resultado, pois são programados para votar em determinado candidato, mesmo que ele seja desconhecido dos eleitores e, pior, nem vá participar das eleições municipais. Esses, digamos assim, votos virtuais nessas enquetes, induzem a sociedade a uma realidade robotizada e, portanto, desumana e irreal. O resultado tecnológico margeia a verdade, pois não retrata a verdadeira e real intenção de votos dos eleitores das várias cidades da Baixada Santista. É preciso muito cuidado ao se ler e se analisar os números e percentagens apresentados no final.

Temos visto isso com certa constância e tem tudo para ser o grande desafio das eleições para prefeitos e vereadores deste ano. Como advogado especialista nesse tema, cito o Marco Civil da Internet, que norteia o que se pode ou não fazer. Uma enquete, claramente aberta à invasão dos robôs, é vetada pois não retrata a realidade justamente devido à facilidade de manipulação. Essa vulnerabilidade deixa clara a certeza de que ali não está retratada a veracidade e falta confiabilidade ao resultado. Uma pesquisa eleitoral é totalmente diferente, pois sinaliza com veracidade e clareza a opinião pública nestes tempos que antecedem as eleições municipais. As perguntas são sobre os candidatos reais e oficializados dos vários partidos políticos e não citam nomes de pessoas que sequer participarão da disputa e que ganham notoriedade sabe-se lá com que objetivo. A obediência à legislação eleitoral é obrigatória, assim como o registro no TRE - Tribunal Regional Eleitoral. A pesquisa tem de mostrar os resultados ao TRE cinco dias antes da divulgação ao público dos dados colhidos. 

Esta questão de se facilitar a ação dos robôs nas enquetes tem sido analisada em todo o mundo. Segundo o site Agência Brasil, a pesquisa "Ordem Global de Desinformação - 2019" identificou que as iniciativas de uso de redes sociais para manipulação de eleições já chegaram a 70 países. Na edição de 2018, episódios desse tipo haviam sido mapeados em 48 nações, um crescimento de mais de 45%. No levantamento de 2017 foram registrados casos em 28 locais, aumento de 150%. As práticas do que os autores chamam de propaganda computacional foi inserida totalmente na sociedade e se transformaram em um fenômeno global, afetando democracias e processos deliberativos em todos os continentes.

É preciso evitar que esse fato se repita na Baixada Santista. O estudo foi conduzido pelo Instituto de Estudos sobre Internet da Universidade de Oxford, na Inglaterra, que publicou o primeiro monitoramento em 2017. O centro de pesquisa é um dos mais renomados na área de análises sobre o ambiente online do planeta e monitora anualmente campanhas de manipulação utilizando a web e serviços como redes sociais. 

José Roberto Chiarella, o professor Chiarella, é advogado com especialização em Direito Digital e Telecomunicações pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e mestrado em Relações Internacionais Laborais pela Untref, na Argentina.