Metalúrgicos ganham batalha judicial do plano de saúde

O Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista teve decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao Plano de Saúde dos trabalhadores ­aposentados da ­categoria.

Em decisão unânime, os desembargadores deliberaram manter a decisão de 1ª Instância, condenando a Fundação São Francisco Xavier (Usiminas), a aplicar os mesmos índices de reajuste do plano praticados aos trabalhadores ativos. Além disso, acataram a justificativa de que o aumento da semestralidade deve-se a separação entre ativos e aposentados.

A sentença determina a devolução dos valores cobrados à mais a partir de 2013, com o abatimento em mensalidades futuras dos beneficiários do plano.

Com o objetivo de prestar mais esclarecimentos sobre o assunto, o Sindicato está convocando os aposentados para reunião que será realizada nesta quinta-feira, dia 12, às 15h30, na subsede de Santos, situada na av. Ana Costa, 55.

Sindicato debate hoje as OSs com especialistas na Unifesp

Os problemas trazidos pela chamada publicização das políticas públicas, tendência que tem se disseminado em prefeituras e governos estaduais e federal, por meio dos contratos firmados com as chamadas Organizações Sociais (OSs), serão tema de um debate hoje, às 18h30, na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Organizado pelo Projeto Ataque aos Cofres Públicos, ligado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), o evento é aberto. Especialistas com vivencia na modalidade discorrerão sobre o tema “O Desvio dos Recursos da Sociedade e o Desmonte dos Serviços Públicos pelas Organizações Sociais: Como enfrentar?”.

A mesa, mediada pelo presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, terá a participação da doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina da USP e professora da Unifesp, Virgínia Junqueira; do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção de Goiás, Fernando Krebs, e da presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Ana Maria Ramos Estevão.

Krebs foi o promotor que conseguiu neutralizar, por meio de ação civil pública, a tentativa do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de instituir a terceirização das escolas estaduais via OSs. O processo de chamamento público foi suspenso na Justiça ao mesmo tempo em que estudantes chegaram a ocupar dezenas de escolas em Goiânia e outros municípios para barrar a terceirização.

O promotor Krebs falará sobre esta e outras experiências no combate a modelos similares de terceirização da saúde e da segurança pública.

Já as professoras Virgínia Junqueira e Ana Maria Estevão tratarão dos reflexos que tais modalidades de gestão trazem na qualidade das políticas públicas, em especial na saúde, com precarização da mão de obra e sucateamento dos ambientes de trabalho. Sindicato diz que são  muitos os reflexos nocivos deste modelo de gestão.

Sindicalista fala dos problemas que ocorrem em Santos e Região

Santos é o município da Baixada Santista que por último aderiu à contratação de OSs. Após muita polêmica e nenhuma discussão com a sociedade, em 2013 a Câmara aprovou o chamado Programa Municipal de Publicização, autorizando a entrada de Organizações Sociais em quase todas as áreas da administração municipal. A UPA Central foi o primeiro equipamento a experimentar a modalidade de gestão, assim que foi inaugurada, em 15 de janeiro deste ano.

Quatro meses depois, a unidade passa a ser alvo de investigação no Ministério Público. Entre as irregularidades em investigação está a morte de um paciente, achado por acaso em parada cardiorrespiratória no banheiro da unidade.

Para o presidente do SINDSERV, Flávio Saraiva, a realidade das OSs está fartamente radiografada na Baixada Santista e em todos os cantos do Brasil. Situações tenebrosas em vários municípios, com direito a casos de desvios de dinheiro público e corrupção aparecem frequentemente, seja por denúncias na imprensa, por inquéritos e investigações do Ministério Público ou por condenações em órgãos de controle como os tribunais de contas.

 “Estamos diante do mesmo processo no Hospital dos Estivadores, a ser entregue para essas mesmas entidades que atuam como saqueadoras de dinheiro do SUS e de direitos da população.