Permissionários pedem reativação do Terminal de Pesca

Os permissionários da Rua do Peixe (Rua Áurea Gonzalez Conde), em Santos, pedem a reativação do Terminal Pesqueiro para poderem continuar suas atividades, já que de acordo com a decisão judicial da 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santos, eles têm até o dia 20 de outubro para desocupar os boxes.

O problema, segundo eles, não é deixar o local e sim a transferência das atividades para o Mercado Municipal, local que os peixeiros alegam não oferecer nenhuma estrutura, principalmente logística, para o andamento das operações.

“Movimentamos mais de cinco toneladas de peixes por dia, mais uma tonelada e meia de gelo só para abrir o boxe, além do tamanho dos caminhões que recebemos. Também não tem como os barcos pesqueiros descarregarem lá”, explica um dos permissionários.

Por isso, a solução encontrada pelos comerciantes é a transferência das atividades para o Terminal Pesqueiro Público de Santos (TPPS), que está sem operar por cerca de dois anos por falta de manutenção. Quando funcionava, o local chegou a movimentar mais de 400 toneladas/dia de peixes e produzia 120 toneladas/dia de gelo.

“O terminal teve uma grande importância econômica para a cidade e chegou a empregar muita gente. Hoje está sucateado e o poder público não demonstra interesse em mudar essa situação. Isso é um absurdo porque somos uma cidade margeada pelo mar, com muitas atividades que dependem dele, não tem como engolir essa falta de respeito com quem vive da pesca”, diz Zelaine, a proprietária de um dos boxes mais antigos da rua.

De fato, o terminal oferece tudo o que os peixeiros precisam e fica em local estratégico para as atividades, mas sofre com o descaso do Governo Federal, que administra o local há décadas. Mas, desde que o Governo do Estado anunciou, em 2016, interesse em vender o prédio por considerá-lo de “pouca serventia”, a informação correta em torno de quem teria a propriedade do terreno é contraditória.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, chegou a pedir a cessão do espaço da União para a Prefeitura e entregou um projeto de ampliação e modernização do terminal em 2015, mas como o cadastro do imóvel consta como propriedade da SPU, nada foi feito.

Em meio a tantos impasses, a atividade pesqueira da Região fica comprometida e a população paga mais caro pelo peixe, já que sem estrutura para os pescadores locais descarregarem, a maior quantidade dos produtos expostos por aqui vem do Rio de Janeiro e Florianópolis.

“A Rua do Peixe é um patrimônio, está presente na vida dos munícipes há 27 anos. Não se pode, de repente, acabar com tudo e nos mandar para o Mercado Municipal. Eu também acho que lá merece ser revitalizado e tem toda a estrutura para receber produtos como hortaliças e flores, mas peixe não porque não tem logística”, explica Zelaine.

Audiência Pública decide sobre futuro do Terminal

Na última sexta-feira, uma audiência pública realizada no Teatro Municipal Procópio Ferreira, em Guarujá, uniu, a pedido do deputado federal Marcelo Squassoni, o Secretário Nacional da Pesca, Dayvson Franklin, pescadores artesanais e os permissionários da Rua do Peixe.

Dayvson afirmou que irá pedir um Termo de Ajustamento de Conduta para que os permissionários permaneçam no mesmo lugar até que o Terminal de Pesca seja reformado.

Já a Prefeitura de Santos disse que desconhece a opção e que permanece a proposta da atividade ser transferida para o Mercado Municipal.

No Mercado Municipal, o clima é de expectativa

A notícia da possível ida para o mercado dos comerciantes da Rua do Peixe animou os permissionários do local. Odete Ferreira, do box 20, vende frutas, verduras e legumes há 51 anos e garante que o equipamento oferece a estrutura necessária para receber mais comerciantes.

Wilton Guarnieri, do Cantinho das Empadas, também está feliz com a notícia. Mas, alerta que são necessárias adaptações para receber o pessoal. “Precisa arrumar o telhado porque tem muita pomba. Outra coisa que ajuda o mercado são os eventos. Toda vez que tem festa, vem muito cliente. E no futuro, o VLT vai, com certeza, revitalizar de vez o entorno”, acredita.

A coordenadora do mercado, Dilma Bispo, garante que estão previstas obras que contemplarão a rede elétrica, hidráulica, ventilação, pintura e a troca do piso para adequar às atividades das peixarias.

“Se eles vierem, vão entrar com a casa em ordem. O mercado tem uma fama ruim, mas isso é mais falatório do que a realidade. Claro que a gente vê pessoas vulneráveis nessa região, mas trabalho no mercado há dois anos e posso afirmar que a população nos respeita. Os permissionários nunca foram assaltados, a Gurda Municipal e a Escola de Choro ficam no 2ºandar, a Policlínica e a Vila Criativa aqui do lado, fora o comércio ao redor. Os santistas precisam parar de achar que é só a Ponta da Praia que compra peixe”, diz.

Katia Pinheiro vende souvenirs em um dos boxes do mercado há dois anos e diz que se surpreendeu com o público do local. “O mercado está de portas abertas, mas precisamos de comerciantes dispostos”.

Atualmente, o único permissionário que vende peixe por lá é Rubens Fujii, no box 58. Com 55 anos de casa, ele diz que o mercado poderia crescer, mas precisa de investimentos, principalmente no entorno. “Não sofro com falta de clientes porque forneço para muitos restaurantes, mas a venda local é baixa”, explica.

Também diz que o argumento dos permissionários da Rua do Peixe em relação aos problemas logísticos tem razão de ser. “Eu mesmo trago a minha mercadoria porque não é muita coisa que exponho. Já o pessoal da Rua do Peixe vende muito, descarrega grandes quantidades e aqui, realmente, acho que isso será um problema”.

Prefeitura

A Reportagem visitou o setor que, se transferidos, os permissionários da Rua do Peixe ficarão e notou diversos problemas. Os fios da caixa de fiação estão expostos, as paredes têm umidade e sujeira.

Em nota, a Prefeitura de Santos informou que fará uma nova consulta aos permissionários da Rua do Peixe na próxima semana e só haverá reforma no Mercado Municipal se houver concordância por parte dos permissionários em se mudar.

A partir do retorno obtido pela Prefeitura, é que serão dados os próximos passos, que inicia com o desenvolvimento do projeto de adequação das instalações do Mercado Municipal para instalação de boxes para comércio de pescado.