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Refis dá desconto de até 100% em juros e multas em Itanhaém

A medida vale para dívidas existentes com a municipalidade, tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa

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10 JAN 2017Por Da Reportagem11h00
O desconto é válido para débitos de tributos do município vencidos até 31 de dezembro de 2016Foto: Divulgação/PMI

Se você possui débitos com a Prefeitura de Itanhaém esta é a chance de poder regularizá-las. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2017, que dá ao contribuinte a possibilidade de reduzir em até 100% os juros e multas de seu débito. O prazo termina no dia 10 de fevereiro. A medida vale para dívidas existentes com a municipalidade, tributárias e não tributárias, inscritas ou não em Dívida Ativa. O desconto é válido para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016.

 A Prefeitura oferece quatro opções aos contribuintes: 100% de desconto de juros e multas se a dívida for quitada integralmente, em parcela única até o dia 10 do próximo mês; 60% de desconto de juros e ­multas se a dívida for dividida em três parcelas; 40% de desconto de juros e ­multas se a dívida for dividida em seis parcelas; 20% de desconto de juros e multas se a dívida for dividida em 12 parcelas.

Para solicitar informações sobre o assunto, o contribuinte deve se dirigir até a Prefeitura de Itanhaém, na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, no Call Center, localizado no piso térreo, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

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