Tribunal de Contas orienta gestores públicos

Com o objetivo de orientar gestores públicos e lideranças regionais sobre boas práticas administrativas no sentido de promover melhorias nas gestões foi realizado, ontem, ciclo de debates promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O evento contou com a participação de prefeitos, secretários, funcionários municipais e vereadores.

Na ocasião, também foi divulgado relatório sobre fiscalização feita pelo TCESP nas mais diversas áreas. Os dados são resultado de um estudo comparativo inédito entre 26 municípios das regiões de Santos e Registro, feito a partir de oito fiscalizações ordenadas realizadas entre março e novembro de 2017.

“Uma desatenção importante e urgente que notamos foi a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em unidades escolares, almoxarifados e setores de saúde da região. Esse é um problema enorme pois lida com a segurança de pessoas. As providências são simples e não trazem grandes despesas ou problemas para serem executados e pode ser um fator decisivo para salva vidas”, destaca o presidente do Tribunal de Contas, Renato Martins Costa.

Um comparativo sobre a situação das contas das Prefeituras da região também foi apresentado. De acordo com ele, a principal causa da reprovação é a execução orçamentária, sendo a crise econômica a grande vilã nesse cenário. “Os prefeitos planejaram um cenário que foi frustrado com a queda na arrecadação. Isso tem reflexos nos outros problemas de contas, como os encargos sociais e a ­previdência – a segunda maior causa de reprovação das contas das prefeituras em 2015”, enfatiza.
O objetivo não é punir o administrador, segundo Renato Martins, mas explicar os melhores caminhos a serem seguidos.

Assuntos

Na apresentação, foi abordada a modernização dos sistemas do tribunal e a interface para os setores fiscalizados. Os temas das palestras seguintes foram controle interno, terceiro setor, transparência e acesso à informação, aplicação de recursos nos setores do ensino e precatórios judiciais e elaboração de editais.

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa destacou a importância do evento para melhoria da gestão administrativa.

“Procuramos estreitar as relações com o tribunal, colocar as premissas estabelecidas por ele como regra da nossa gestão. Temos contrato de gestão com cada secretário, com metas a serem cumpridas anualmente e todas atreladas aos indicadores estabelecidos pelo tribunal”.

Desafio

Em tempos de crise, o presidente do TCE coloca como primordial o equilíbrio dos gastos públicos.

“A arrecadação em momentos de crise se frustra e muitas vezes não acontece como imaginamos. É preciso equilibrar o gasto, senão haverá endividamento e opções de corte equivocadas como, por exemplo, cortes na área da Previdência Social, que depende de injeções de recursos. É preciso separar os programas essenciais dos desejáveis”, disse Martins Costa.