Feirante e dono de banca de jornais devem renovar licenças até dia 27 em PG

A Prefeitura de Praia Grande alerta os profissionais que trabalham nas feiras livres e bancas de jornais e revistas que encerra no dia 27  de abril o prazo para regulamentarem suas licenças. A Secretaria de Finanças (Sefin) ressalta que o profissional que não requerer a licença até a data limite não poderá exercer a atividade comercial. Para isso, os interessados devem comparecer no Paço Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h30 até 16 horas e requererem a renovação do documento.

Até o dia 19, dos 59 licenciados de bancas de jornais apenas 15 deram entrada no requerimento. Já dos feirantes, das 240 inscrições existentes, somente de 50 foram solicitadas renovação.

Os documentos necessários para a renovação, em ambas as categorias, são: RG; CPF; Comprovante de residência em Praia Grande; 02 fotos 3x4; certidão negativa de débitos ou levantamento expedido pela Prefeitura onde não conste débitos; apresentar as taxas de licença de janeiro à março de 2018 pagas e demais débitos existentes quitados.

Os profissionais de bancas de jornais e revistas devem apresentar ainda os seguintes documentos: Atestado de antecedentes criminais; de saúde, expedido exclusivamente pela rede pública municipal e título de eleitor com comprovante de votação nas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral.

Não havendo qualquer pendência junto a prefeitura, tanto documental quanto fiscal, o crachá renovado, no caso dos licenciados de bancas de jornais e revistas, ficará disponível para retirada junto a Sefin a partir  do  dia  21  de maio.  Já o do feirante será entregue a partir da mesma data na feira livre,  através  da  fiscalização.