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Justiça

A Constituição Federal deixa claro que o direito à propriedade privada não é absoluto
Nacional

A Mulher da Casa Abandonada: quando a prefeitura pode intervir em um imóvel

O documentário sobre a mansão em Higienópolis reacende o debate sobre a função social da propriedade no Brasil

por Luna Almeida

18.08.25 as 20:46
O especialista explica que regularizar um imóvel é "corrigir pendências documentais e registrais
Cotidiano

Regularização de imóveis: especialista alerta sobre riscos e cuidados

A regularização de imóveis é um tema cada vez mais relevante no cenário urbano e patrimonial brasileiro

por Igor de Paiva

17.08.25 as 15:30
A investigação conduzida pelo GEDEC identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas
Cotidiano

Dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop são presos em operação da MP

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro

por Ana Clara Durazzo

12.08.25 as 09:33
O futuro da decisão pode ser definido na Justiça
Cotidiano

Radares em rodovias federais são desligados e motoristas têm ponto cego em 47 mil km

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) confirmou que o orçamento caiu de R$ 364 milhões para R$ 43,3 milhões, uma redução de aproximadamente 88%

por Igor de Paiva

12.08.25 as 07:30
Frente encaminhou um ofício ao Governo Federal solicitando a suspensão de portarias e criação de grupo de trabalho
Cotidiano

Pesca artesanal paulista será discutida na Alesp

Audiência pública vai debater soluções para reduzir burocracia e preservar a pesca artesanal paulista

por Carlos Ratton

12.08.25 as 06:40
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