Votação das perdas vai ser prioridade, diz Henrique Alves

Presidente da Câmara anunciou que vai incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias, entre elas o reajuste nas aposentadorias

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24 OUT 201411h32

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na última terça-feira, o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários, entre elas a que repõe as perdas nos benefícios dos aposentados e a redução da jornada de trabalho para 30 horas do pessoal de enfermagem.

Outross itens que serão incluídos na pauta de votações da Câmara Federal são: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros.

Segundo Alves, a primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. “Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta.

Henrique Alves ainda citou a PEC 426/14, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A proposta já foi aprovada em comissão especial e esta Casa quer votar para atender uma grande reclamação e carência dos municípios brasileiros”.

 Ele disse que, assim que o quórum for normalizado, logo após o segundo turno das eleições, as propostas de emenda à Constituição começarão a ser discutidas pelo Plenário. Henrique Alves ainda explicou que, assim que a pauta for liberada com a análise dos projetos com urgência constitucional, os projetos de lei prioritários também começarão a ser analisados.

Se houver quórum, os projetos com prioridades serão votados na Câmara já a partir da próxima semana (Foto: Divulgação)

Outras propostas

Outras propostas que serão votadas após o segundo turno das eleições são:

PEC 170/12, que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez;
PEC 426/14, que aumenta os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
PEC 339/09, que assegura adicional noturno aos policiais e bombeiros;
PL 4246/12, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; e
PL 4434/08, que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado no momento da concessão do benefício.

Aposentados voltam a se mobilizar na próxima semana

Perseverantes na luta pela aprovação da PEC 555 e PL 4434, dirigentes da ANFIP e COBAP se reuniram em Brasília para avaliar o Movimento UNA-SE e também para traçar novas estratégias de atuação política dentro da Câmara dos Deputados.

O encontro realizado na sede da ANFIP teve como protagonistas o presidente da COBAP, Warley Martins, a anfitriã Margarida Lopes de Araújo e seus vices Vilson Antero Romero e Vanderlei José Maçaneiro.

As lideranças avaliaram com bons olhos os diversos avanços obtidos pelo movimento unificado, que reúne aposentados do INSS e do Serviço Público.

Esperançosos, porém mantendo os pés no chão, o grupo começou a delinear novas ações para forçar os deputados federais a pautar, votar e aprovar a PEC 555 e o PL 4434. Caso sejam aprovados e não vetados, ambas as propostas beneficiarão milhões de aposentados e pensionistas brasileiros.

“Queremos que sejam postos em votação ainda neste ano”, disse a presidente Margarida, que estará enviando ofícios explicativos aos 513 parlamentares, convocando-os a estarem presentes nas sessões legislativas de outubro e novembro, objetivando assim o quórum para as referidas votações em dois turnos.

A luta continua

Foi confirmada a realização do Seminário do Movimento UNA-SE para o dia 10 de dezembro (quarta-feira), tendo provavelmente como palco uma das salas das comissões situadas no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Além de parlamentares, esse evento deve reunir as principais lideranças do movimento unificado, que virão de diversas regiões do país.  
 

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