Sindicalistas da Região discordam de contribuição facultativa

Emenda que torna opcional a contribuição sindical do trabalhador foi aprovada na Câmara dos Deputados

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24 FEV 201319h49

Emenda que determina o fim da contribuição sindical do trabalhador não tem o apoio de sindicalistas da Baixada Santista. A emenda, de autoria do deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) foi anexada ao projeto de lei 1999/07, que regulamenta as centrais sindicais no país. O projeto foi aprovado, na última quarta-feira, na Câmara Federal.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Santos e Região, Ricardo Luiz Lima Saraiva, o Big, disse que a contribuição sindical livre é um direito do trabalhador, porém, para desobrigar o recolhimento do imposto sindical, deveria ser estabelecida entre “sindicatos, trabalhador e Governo, uma outra forma de manter a receita sindical”. O sindicalista explicou que tornar facultativa essa contribuição enfraquece ainda mais os sindicatos.

“A reforma sindical que está sendo votada já fortalece o poder das centrais sindicais, enfraquecendo os sindicatos. Com a reforma, os sindicatos terão que contribuir financeiramente com as centrais. Mas sem essa receita, não será possível. As centrais deveriam ter apenas um papel político. Cabe aos sindicatos, mobilizar o trabalhador. A reforma sindical tira a autonomia dos sindicatos e o imposto sindical facultativo poderá acabar com as pequenas entidades sindicais”, declarou Big.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Nilson Regalado, o fim da obrigatoriedade também é prejudicial. “O sindicato vai enfraquecer e não poderá defender o direito dos trabalhadores. É, no mínimo, injusto. O trabalhador vai preferir ter R$ 10 a mais no fim do mês do que contribuir com o sindicato que luta pelos seus direitos”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá, Márcia Rute Daniel Augusto, também não vê com bons olhos a emenda. “Os pequenos sindicatos não vão sobreviver sem a contribuição sindical. O que não é o nosso caso. Nosso quadro associativo tem 3.500 pessoas que mantém a receita do sindicato, mas fico preocupada porque as centrais sindicais também vão levar uma fatia desse bolo”, disse ela considerando a proporcionalidade do percentual recolhido, por opção, à baixa arrecadação.

Márcia afirmou que os sindicatos recebem 60% do imposto sindical recolhido. “Os 40% restantes são destinados ao FAT, à Federação e à Confederação. As centrais ficarão com 10% desses 40%”. Porém, com o fim da obrigatoriedade, ela acredita que não haverá interesse de contribuintes. “Já se paga muitos tributos no Brasil, então muitos servidores, de um modo geral, não vão querer pagar esse imposto”.

Contribuição Sindical

A emenda que torna facultativa a contribuição sindical do trabalhador foi acolhida na Câmara dos Deputados por 215 votos contra 191. A emenda altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada em 1943, sobre a obrigatoriedade do desconto do valor de um dia de salário de cada trabalhador com carteira assinada, no mês de março de cada ano. Pela nova proposta só será possível recolher a contribuição com autorização do trabalhador.