Projeto prevê aumento para aposentados que trabalham

Os aposentados que continuam no mercado de trabalho poderão ter um aumento extra em seus benefícios. Projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê o benefício nas aposentadorias do INSS para segurado que continua trabalhando, deverá ser votado na Comissão de assuntos Econômicos (CAS), do Senado.

O aumento proposto por Paim é de um trinta e cinco avos para homens e um trinta avos para mulheres, por ano de contribuição adicional. O que daria um aumento de 2,86% para homens e 3,33% para mulheres.

O Projeto de Lei 214/07 já recebeu o voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Ele determina que o cálculo do adicional nos benefícios dos segurados que estão no mercado de trabalho seja feito sobre o valor do salário de contribuição.

Prevê ainda que a sua concessão se dê a cada três anos ou no momento em que o aposentado decidir se afastar da atividade, tornando-se inativo perante o Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Senadores, coordenados por Paulo Paim, tentam chegar a um acordo, para que haja a votação. Paulo Paim informou da importância de se estimular a permanência no trabalho de pessoas com maior experiência. “Podemos conceder um estímulo à continuidade no mercado de pessoas com experiência, tenacidade”, explica.

Muitos projetos

Mais de 300 projetos sobre aposentadorias e também dos aposentados que retornam ao mercado de trabalho tramitam na Câmara e Senado Federal. E ainda milhares de processos se encontram na justiça aguardando sentença.

Inss não sabe quantos aposentados ainda trabalham

O número sobre aposentados que continuam no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência Social é controverso. Na Baixada Santista, eles são mais de 30 mil segundo números de entidades de aposentados.

No Estado de São Paulo o número está próximo de 1 milhão de aposentados no mercado de trabalho.

O INSS não tem um número definitivo sobre esses aposentados. Entretanto, divulga que mantém na região 289.894 benefícios de aposentadorias, pensões e amparo ao idoso, que somados a outros benefícios dos demais institutos e contando com os aposentados de outras regiões que moram em Santos e cidades da Baixada Santista, o número de aposentados chega aproximadamente a 400 mil pessoas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) diz que em todo País são 4, 7 milhões. Já as centrais sindicais e entidades de aposentados dizem que são 5,4 milhões.

O certo, porém, que todos mantêm expectativa sobre o julgamento da desaposentação ,que tramita no STF, com previsão de julgamento para o próximo mês de abril.

O processo sobre a troca do benefício é uma batalha jurídica iniciada no Rio Grande do Sul por quatro mulheres que tiveram sua pretensão jurídica negada naquele estado. Como a matéria envolve a constituição, elas recorreram ao STF.

O julgamento, portanto, é inédito e uma decisão favorável vai abrir precedente jurídico que beneficiará, de imediato, meio milhão de aposentados que se encontram com ação na justiça.

O Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical já tem diversos processos em andamento referente ao tema.

Outras entidades de aposentados também patrocinam, através de seus departamentos O voto do ministro

Marco Aurélio Mello, relator do processo, único dado na ação, foi favorável aos aposentados no julgamento realizado em 16 de setembro de 2010.