Sindical e Previdência

Ogmo retoma escala paritária de estivadores avulsos e vinculados

Tribunal do Trabalho do estado de São Paulo decidiu que paridade deve ser aplicada pelo órgão gestor

Da Reportagem

Publicado em 28/03/2017 às 10:30

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A decisão começou a surtir efeito na tarde de ontem quando os operadores portuários determinaram ao OGMO para obedecer a escala paritária nos serviços / Matheus Tagé/DL

Com base em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), o Órgão Gestor de Mão de obra (Ogmo) voltou a escalar, às 13 horas de ontem, metade de estivadores avulsos e outra metade de vinculados nos terminais de contêineres do porto de Santos.

Desde junho de 2016, as empresas Brasil Terminal Portuário (BTP), Ecoporto, Libra e Santos Brasil trabalhavam com 66% de estivadores vinculados e 34% de avulsos, o que levou o sindicato da categoria a fazer greve e protestos.

Agora, a greve de julho de 2016 foi julgada, no dia 15 deste mês de março, quando oito desembargadores do TRT decidiram que a paridade deve ser aplicada. O sindicato patronal dos operadores (Sopesp) já reconheceu a medida e diz que recorrerá.

O TRT julgou a greve não abusiva e decidiu que, diante da inexistência de decisão judicial válida sobre o percentual de avulsos e vinculados, deve ser obedecido o artigo 40 da lei 12.815-2013, que determina a paridade.

Para o presidente do sindicato, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’, o retorno da paridade “mostra que a Justiça do Trabalho no Brasil funciona”. E acrescenta: “Estão de parabéns todos os estivadores que participaram das nossas greves, passeatas e protestos”, diz o ­sindicalista.

O presidente do sindicato conclui: “Sem isso, não teríamos chegado a este resultado satisfatório, com perspectivas de melhores dias e de garantia do trabalho”.

Sopesp acata decisão e diz que vai recorrer ao TST

Em nota à imprensa, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) diz que a medida vai trazer prejuízo para os terminais portuários, mas que acata a decisão e que vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As empresas que compõem a Câmara de Contêineres do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp)  - BTP, Ecoporto, Libra e Santos Brasil – tomaram conhecimento do Acórdão emitido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP), na data de ontem, definindo a aplicação da lei 12.815/2013, entendendo que ela remete à paridade na utilização do trabalho de estiva, entre avulsos e vinculados.

Desta forma, as empresas da Câmara de Contêineres informam que sempre respeitaram as decisões judiciais, e assim continuarão procedendo, uma vez que, decisão judicial é para ser cumprida.

Portanto, mesmo com os prejuízos que serão gerados para os terminais e para a competitividade do comércio exterior brasileiro, suas operações serão realizadas com o trabalho de estiva na forma mista, com a paridade de um terno atendido a bordo por trabalhadores avulsos e outro por trabalhadores com vínculo empregatício, enquanto esta decisão judicial estiver vigente.

Tal decisão do TRT-SP é frontalmente contrária ao deliberado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em seu Acórdão publicado e aplicado desde outubro de 2015, estabeleceu a progressão dos percentuais de operações com trabalhadores vinculados, até a aplicação da ”liberdade de  requisição, sem  percentual  compulsório” a ser exercida em março de 2.019.

 As empresas da Câmara de Contêineres continuam convictas da plena vigência do Acórdão publicado pelo TST, já mencionado, como destacam que em nenhum momento a legislação portuária vigente, a Lei 12.815/13, estabelece paridade entre trabalho avulso e vinculado, como consta no recente Acórdão do TRT-SP.
 
Vai recorrer

Sobre a questão da plena liberdade das empresas para definição da forma de contratação e de utilização de trabalho portuário de estiva, o TST já firmou posicionamento claro, inclusive constante no Acórdão de 2015 envolvendo tais empresas e os estivadores de Santos: (fls. 33/35 do Acórdão do Processo TST-RO-1000895-40.2015.5.02.0000 – Empresas de Contêineres e Sindicato dos Estivadores de Santos de 15 de outubro de 2015),
 O sindicato patronal descreve  uma série de   argumentos e menciona parte da legislação do setor portuário/marítimo.

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