MP dos Portos é prorrogada por 60 dias

A vigência da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, foi prorrogada por 60 dias, por ato publicado ontem pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), no Diário Oficial da União. Com isso, a expectativa do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), é que a casa tenha mais tempo para discutir a matéria.

Até o momento, apenas os trabalhadores foram ouvidos nas audiências públicas feitas pelo Legislativo. Segundo o gabinete do relator, a prorrogação tem o objetivo de dar tempo hábil para que outras partes sejam ouvidas pelos parlamentares.

Está prevista para hoje a primeira de duas audiências públicas destinadas a ouvir representantes das empresas portuárias, usuários e especialistas.

Dia 20 será a vez de o governo federal ser ouvido, por meio de representantes da Secretaria Especial de Portos e dos ministérios dos Transportes; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; além da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O relatório deve ser apresentado em 3 de abril na comissão mista que analisa a matéria, e deve ser votado até 10 de abril. Com a prorrogação publicada ontem no Diário Oficial da União, há a possibilidade de esse prazo ser adiado.

Deputado diz que a medida era esperada

A medida provisória perderia a validade no dia 17 de março. Para o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT/ SP), e presidente da Força Sindical, essa prorrogação já era esperada.

As medidas provisórias têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Se em 45 dias a Câmara e o Senado não tiverem concluído a votação da MP, ela passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando.

Isto significa que nenhuma proposta legislativa poderá ser votada no plenário da Casa onde estiver a MP, até que se conclua sua votação.

Se a Câmara ou o Senado rejeitar a medida provisória ou, ainda, se ela perder sua eficácia, os parlamentares terão que editar um decreto legislativo para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência.