INSS pretende alterar seu sistema de perícia médica em abril

Até o final de abril, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pretende implantar um novo sistema de perícia médica e liberar o auxílio-doença sem que o beneficiário tenha que se submeter à avaliação da perícia médica na agência do instituto. Essa medida, segundo especialistas que estudam as mudanças, desde outubro de 2013, vai agilizar o sitema e desafogar o setor de perícia.

A novidade fica por conta da concessão automática do benefício por incapacidade de curta duração, o que será feito apenas com atestado médico, em casos de afastamento de até 60 dias.

O novo sistema, entretanto,  servirá só para pedidos de auxílio-doença comuns, motivados por doença ou acidente sem relação com o trabalho. Aqueles motivados por acidente no trabalho ou doenças ocupacionais, que geram o auxílio-doença acidentário, continuarão exigindo perícia.

A implementação está prevista para o final do próximo mês. Segundo o INSS, a concessão automática se justifica pelo crescente volume de requisição dos benefícios por incapacidade, que hoje perfazem metade dos pedidos.

Só em janeiro, a Previdência liberou 415 mil benefícios ao todo, 213 mil dos quais eram de auxílio-doença. O instituto diz ainda que 41% dos benefícios de auxílio-doença costumam durar até 60 dias.

Sistema atual

Hoje, o trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias por acidente ou doença só consegue o auxílio passando pela perícia na agência. A espera média para ser atendido é de 20 dias, mas em estados como Alagoas e Maranhão o tempo pode dobrar.

Como o INSS tem até 45 dias para conceder o benefício, o segurado pode esperar mais de dois meses para receber.

O novo projeto prevê que os segurados com atestado de “curta duração” continuem agendando a perícia, e um servidor administrativo fará a liberação do auxílio.

Como o sistema ainda está em construção, é possível que outras formas sejam definidas.

O INSS informou que ainda estuda a possibilidade de concessão sem que o segurado vá ao posto previdenciário, mas isso depende de comunicação entre o médico e o sistema da Previdência.

Uma das preocupações com a mudança vem do possível aumento nas fraudes. “Sem perícia, as fraudes podem aumentar”, diz o coordenador do sindicato de trabalhadores em saúde e Previdência de Pernambuco, José Bonifácio.

Avaliação semelhante tem o diretor do Sindicato Nacional dos Médicos Peritos Previdenciários, Francisco Eduardo Cardoso Alves. “Só médicos são capazes de confirmar a incapacidade.” O INSS diz que “o processo será continuamente avaliado e acompanhado internamente, como já ocorre”. Defensoria Pública da União  estuda mover uma ação civil pública contra a Caixa Federal, que vai beneficiar todos os trabalhadores do País, com salários de até três mínimos, pedindo a correção pelo INPC ou IPCA dos saldos das contas do Fundo de Garantira de Tempo de Serviço (FGTS) existentes desde 1999.  Até agora, apenas cinco decisões de primeira instância foram proferidas em Minas Gerais e Paraná, em favor dos trabalhadores.

Aposentados recebem a partir de hoje

Cerca de 12 milhões de aposentados e pensionistas do INSS só vão receber seus benefícios a partir de hoje porque a Previdência Social não conseguiu alterar seu calendário de pagamento. Destes, quase 100 mil segurados são da Baixada Santista, cuja Gerência Executiva de Santos mantém 336,6 mil pagamento de benefícios mensais, num total de R$ 338,4 milhões que são injetados mensalmente na economia da região.

Foi prejudicado com a medida quem ganha acima do salário mínimo — cerca de 9,3 milhões de segurados — e também aposentados que ganham o mínimo, mas que recebem a partir do primeiro dia útil.

O INSS não considerou a segunda-feira de Carnaval, dia 3, como sendo dia útil. Com isso, o pagamento só está sendo liberado hoje.

Também cerca de 2,7 milhões de segurados, que recebem salário mínimo(R$ 724) com cartão de final 6, ficaram sem receber antes do Carnaval e recebem hoje.

Os únicos que tiveram direito ao depósito antes dos feriados de Carnaval foram os aposentados e os pensionistas que ganham um salário mínimo e têm os números finais de benefício entre 1 e 5. Nesses casos, o calendário de depósitos começou no dia 24 de fevereiro e se estendeu até o dia 28.

A Previdência Social explicou que  a medida ocorreu neste ano por conta de questões internas, de processamento dos pagamentos. Isto somado ao fato de que também as agências bancárias permaneceram fechadas nos dias de Carnaval.

Muitos aposentados protestaram contra esse retardamento no pagamentos dos benefícios. Alegaram que a previdência social deveria ter antecipado os benefícios, pois todos sabiam, bem antes, que o carnaval em 2014 seria em março e que as datas iriam coincidir com o calendário de pagamento previdenciário.

Aposentados e pensionistas alegam prejuízos, principalmente quem é clientes de cartões de crédito que vencem no início do mês.