INSS muda regras para segurado agendar perícia

E torna mais difícil acesso ao benefício. Medida desagrada sindicalistas.

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12 FEV 201320h37

O INSS mudou as regras para o agendamento de perícias médicas em pedidos de concessão de auxílio-doença e desagradou os líderes sindicais de empregados da Baixada Santista, que falam em prejuízos para os trabalhadores, uma vez que o sistema vem negando seguidamente o auxílio a quem precisa.

Estatísticas apontam que cerca de 49% dos exames periciais no País são considerados improcedentes(não são concedidos pelos peritos do INSS).

De acordo com as novas medidas, quem tiver o pedido do benefício negado na primeira perícia terá que aguardar 30 dias para agendar um novo exame, levando um novo laudo que justifique o agravamento da doença.

Segundo informações de Verusa Guedes, diretora de saúde do trabalhador do INSS, à imprensa, o objetivo da medida é acelerar o atendimento dos segurados que ainda não foram examinados.

O segurado que não concordar com o resultado do exame poderá solicitar uma nova avaliação da perícia desde que apresente um fato novo — como, por exemplo, complicações relacionadas ao problema de saúde, outros exames ou comprovantes da doença com seu agravamento no período.

Nos postos do INSS da Baixada Santista não faltam reclamações contra o setor de perícias médicas, projeto de lei da Câmara Federal quer mudar isso para que o resultado seja dado na hora ao segurado que passar pela perícia médica do INSS.

Segurados serão obrigados esperar por mais de 30 dias para dar entrada com novo pedido de benefício (Foto: Matheus Tagé/DL)

Sindicalistas querem providências

Arnaldo Azevedo Biloti, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santos, uma das maiores entidades de trabalhadores da região, com cerca de 55 mil empregados, diz que o fato será prejudicial aos trabalhadores.

“O Governo quer mesmo prejudicar o trabalhador, pois a medida é impedir que ele consiga se afastar por doença para que o INSS não pague o auxílio, mas para dar isenções às empresas o Governo está com as portas abertas. Alguma coisa está errada”, justifica o sindicalista.

“Já temos uma situação constrangedora para o segurado, que mesmo doente, com todos os laudos médicos e relatórios não consegue o auxílio, imaginem agora com a nova medida, haverá mais sofrimento e a situação não vai melhorar para o trabalhador, apenas complicar mais para prejudicá-lo”, diz Paulo Pimentel, presidente do Sintrasaúde.