A deputada estadual Telma de Souza (PT-SP) está em Brasília, desde o início da semana, para debater com ministros e líderes do Congresso Nacional as consequências da Medida Provisória (MP) 595, que versa sobre novas regras para o setor portuário nacional. Ela quer que sejam garantidos, ao menos, os direitos dos trabalhadores portuários avulsos.
Na manhã desta quarta-feira (30/01), a parlamentar – que foi uma das articuladoras da Lei 8.630/93, marco regulatório do setor, revogada com a MP – esteve com o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Leônidas Cristino, para discutir o teor da MP, já vigente. Ela apresentou as preocupações de trabalhadores e empresários portuários, especialmente do Porto de Santos.
Segundo ela, essas preocupações recaem sobre a desobrigação de requisição de trabalhadores avulsos pelos terminais de porto público, a transformação dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAPs) de deliberativos para consultivos, e a quebra de isonomia na concorrência entre os terminais licitados e os de uso privativo.
A deputada paulista transmitiu que consultores do setor vislumbram um cenário arriscado para a concorrência entre empresas portuárias, inclusive com o fim, gradativo, da mão de obra avulsa, uma vez que não haverá mais obrigação de requisição para as operações de granéis sólidos, a exemplo dos granéis líquidos.
Por fim, Telma expôs as preocupações com relação aos CAPs. Com a transformação em um órgão consultivo, este órgão poderá ser descaracterizado, ou seja, os poderes constituídos, as empresas e os trabalhadores deixarem de discutir o próprio futuro.
Telma também esteve com os líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara e no Senado, respectivamente o deputado José Guimarães e o senador Wellington Dias, além do senador Eduardo Suplicy, para pedir apoio com vistas à garantia de permanência dos avulsos no sistema portuário. A parlamentar ainda apresentou as dúvidas do setor na reunião da bancada do PT, realizada na tarde desta quarta-feira.
Nos próximos dias, Telma se reunirá com outros ministros para debater a questão.
