Apeoesp diz que PLC-29 infringe lei do plano de carreira

Contrários ao Projeto de Lei Complementar 29/09, do Governo do Estado, que propõe mudanças na evolução da carreira do Magistério, professores da rede estadual de ensino de São Paulo pretendem se fazer ouvir, em ato a ser realizado na próxima sexta-feira. A assembleia convocada pela Diretoria Estadual da Apeoesp está marcada para as 15 horas, na Praça da Sé, na Capital paulista.

Segundo o diretor estadual da Apeoesp, Carlos Amado, a propositura do Governo que já foi enviada à Assembleia Legislativa “fere uma lei estadual” e não atende a todos os professores.

“O PLC 29/2009 fere o artigo 25 do parágrafo único da Lei Complementar 836/97 que estabelece uma comissão paritária com a participação de todas as entidades do magistério para discutir essa questão da gestão de carreira. Então ele (o governador José Serra) não pode mandar um projeto de lei direto para a Assembleia Legislativa porque esse dispositivo da Lei Complementar 836/97 obriga a criar a comissão paritária”, explicou Amado.

O PLC 29/2009 consiste na concessão de promoções aos educadores em cinco níveis que resultariam em ganhos que poderiam aumentar o salário em quase quatro vezes. Para passar de nível, os educadores teriam que ser submetidos a avaliações e atingir a nota necessária. Porém, apenas 20% do quadro de profissionais por nível seriam contemplados com as promoções.

Conforme a propositura, a promoção do Nível 1 para o 2 é equivalente a 25% da remuneração inicial; a promoção para o nível 3 é equivalente a 50% da remuneração inicial, a promoção para o nível 4 é equivalente a 75% da remuneração inicial, a promoção para o nível 5, é equivalente a 100% da remuneração inicial.

De acordo com Carlos Amado, todos os professores, e não apenas 20%, teriam que ter direito às promoções com aumento das remunerações. E, é por isso, que o sindicato se manifesta contra a propositura, reivindicando sua retirada da Casa Legislativa do Estado.

Amado ressalta que, em vez disso, o Estado deveria corrigir as perdas salariais dos professores reajustando os salários. Mas, segundo ele, as negociações salariais não avançam com a Secretaria de Estado da Educação.

Reajuste salarial

No último dia 20, em reunião com o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza, a Diretoria da Apeoesp apresentou uma pauta de reivindicações que inclui reajuste salarial de 27,5% — reposição das perdas do período de março de 1998 a março de 2009 — e incorporação das gratificações extensiva aos aposentados. Porém, de acordo com Carlos Amado, o secretário disse que o Estado não tem previsão de reajuste salarial para os professores. A data-base da categoria é março.

A Apeoesp entende, com base em análise das contas públicas, que o Estado tem recursos para reajustar os salários dos professores. Em boletim informativo da Apeoesp, o sindicato menciona que a “arrecadação de 2008 superou as previsões em mais de R$ 20 bilhões e que a folha de pagamento dos servidores corresponde a 41% da Receita Corrente Líquida (quando o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46%,5%)”.

Ainda no informativo a Apeoesp publica que “tem aumentado exponencialmente a distância entre a receita da Secretaria da Educação e os gastos com o pessoal da pasta, incluindo os professores”.

A Apeoesp propôs também ao secretário Paulo Renato que apresentasse um plano de reposição salarial de 5,95%, equivalente a perda da inflação (medida pelo ICV) no período de março de 2008 a fevereiro de 2009.

Ainda durante a reunião, o sindicato da categoria discutiu a reposição das aulas devido a prorrogação das férias escolares como medida preventiva à gripe A(H1N1) — gripe suína — e o Projeto de Lei Complementar 29/2009.

26 de agosto

No próximo dia 26, a Apeoesp promove reunião de interesse dos profissionais da ativa e aposentados, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55). Carlos Amado orienta que os professores podem comparecer ou no período da manhã, das 9 às 12 horas ou à tarde, das 14 às 17 horas.