Vila Progresso recebe primeiro atendimento da Cadoj

O serviço gratuito de assistência jurídica da Prefeitura (Cadoj) fez atendimento pela primeira vez nesta quarta-feira (7) na Vila Criativa da Vila Progresso. A prestação será oferecida regularmente às quartas-feiras, quinzenalmente, das 13h30 às 16h30 nessa unidade da Prefeitura que fica na Rua Três s/nº. É o terceiro ponto de atendimento jurídico da Cidade, além da Câmara Municipal e a sede da OAB-Santos.

Jaciara Dantas dos Santos, 47 anos, chegou ao equipamento logo no início da tarde para pedir orientações. Ela emprestou folhas de cheque a uma conhecida e seu nome acabou sendo protestado em cartório. “Soube pelas redes sociais sobre o atendimento da Cadoj aqui na Vila Progresso e tratei logo de vir resolver o meu problema. Tenho audiência no final do mês e ainda não tenho um advogado para me acompanhar, mas agora poderei constituir um por meio deste serviço”, disse a dona de casa.

Para ela, o atendimento na Vila Progresso facilitou o acesso ao serviço, porque “muitos moradores da comunidade não têm condições de se locomover até o Centro”.

Segundo o coordenador da Cadoj, Rolf Kanowski Junior, o setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, neste caso, para servidores da Prefeitura. São também exemplos da atuação da Cadoj a investigação de paternidade, ações de divórcio, indenizações, execução de alimentos, regulamentação de visitas, adoção, guarda, despejo, defesas em processos. Atua ainda como assistente de acusação e ações civis fundadas em interesses individuais ou coletivos de criança e adolescente em ato infracional.

É necessário que o interessado comprove residência em Santos, para que seja possível a nomeação de advogado pelo convênio, e tenha renda familiar de até três salários mínimos. Caso a família possua cinco ou mais integrantes, gastos comprovados com tratamento de doença grave ou pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional, a renda familiar pode ser de até quatro salários mínimos.

Questões previdenciárias e trabalhistas estão excluídas do convênio. Os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar e documentos relativos ao caso que irá reclamar.

OAB Santos e Câmara

O atendimento na sede da OAB (Praça José Bonifácio, 50, segundo andar, Centro) é realizado todos os dias, das 9h às 17h. Já na Câmara (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1, Vila Nova), o serviço é prestado na sala Rony Dutra de Oliveira às segundas-feiras, das 14h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3225-8139. A assistência é prestada através de um convênio da Secretaria de Relações Institucionais e Cidadania com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).