Vereador desrespeita segurança ao não usar máscara na Câmara de Santos

A Câmara de Santos segue as regras do Plano São Paulo do Governo do Estado no combate à Covid-19 e, em seu primeiro ato deste ano, a Mesa Diretora da Casa determinou o uso obrigatório e máscaras em suas dependências, entre outras medidas para evitar a transmissão comunitária do vírus. No entanto, segundo frequentadores de bastidores do Legislativo, o vereador Fábio Duarte (Podemos) é constantemente visto sem máscaras de proteção no conhecido Castelinho.

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Um exemplo detectado pela Reportagem ocorreu em uma audiência pública sobre Segurança, no auditório Vereadora Zeny da Sá Goulart, comandada pelo vereador Sérgio Santana (PL). Duarte era o único sem máscara. A Mesa estava composta também pelo secretário de Segurança, Sérgio Del Bel Jr, e o Tenente Coronel PM Cesar Augusto Sampaio Terra (6ª BPM/I). As pessoas que ocuparam as cadeiras do auditório também usavam máscaras.

A Reportagem obteve a informação que é de praxe, na entrada dos eventos, o cerimonial pedir que todos os presentes usem o equipamento de proteção. Mas nem Santana teve autoridade de cobrar Duarte no evento, bem como, o presidente Adilson Júnior (PP) não vem tendo autoridade de cobrá-lo diariamente nas demais áreas do Legislativo santista.

Outra ocasião em que Duarte foi flagrado sem máscara ocorreu durante as manifestações de servidores públicos municipais de Santos contrários ao Projeto de Lei Complementar que impôs mudanças nas regras do Instituto de Previdência (Iprev). Os servidores chegaram a postar nas redes o negacionismo do parlamentar.

INCOERÊNCIA.

No site da Câmara, está publicado que Fábio Duarte, além de ex-policial, foi servidor público em Santos, lotado na Secretaria Municipal de Segurança, na Guarda Civil Municipal (GCM), que por sinal fiscaliza o uso de máscara na Cidade.

Também acrescenta que ele é conservador, luta pela qualidade de vida dos cidadãos e defende a família. Milhares de pessoas perderam a qualidade de vida e familiares para a Covid-19. Só até ontem, o Brasil registrou 604.228 mortes em 21.680.489 casos confirmados da doença. Mas parece que Duarte não se importa de colocar em risco a própria vida, a de pares, de funcionários e de pessoas que frequentam a Câmara.

Em Santos, a lei deveria servir para todos. A Prefeitura confirmou que, desde o início da obrigatoriedade do uso de máscara - 01 de maio de 2020 - a GCM fiscaliza o cumprimento do Decreto nº 8.944 em todo o Município, o que inclui repartições públicas. Até um desembargador sofreu fiscalização na praia e, recentemente, sofreu na Justiça as consequências da desobediência civil. O caso foi bem exposto no Brasil.

A GCM faz a orientação sobre o uso correto da máscara e aplica a multa de R$ 300,00 se a pessoa não tiver o item consigo ou se negar a usá-lo de forma correta (cobrindo o nariz e a boca). Em caso de descumprimento da legislação, a GCM é acionada pelo telefone 153. Não há informação que Duarte foi multado alguma vez, apesar da guardas municipais prestarem serviços na Câmara.

Vale lembrar que a Cidade ainda não está em situação confortável em relação à pandemia. Dados do Portal Transparência da Prefeitura já dão conta que o número de casos acumulados passou de 53 mil e já foram registrados mais de dois mil óbitos entre residentes desde o início da pandemia. O vereador não se manifestou sobre a questão.