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PROPOSTA

Teatro Coliseu: Falta apenas uma assinatura para abertura de Comissão de Inquérito

São necessárias sete assinaturas para que a proposta prossiga

Carlos Ratton e Nilson Regalado

Publicado em 13/03/2024 às 07:00

Atualizado em 13/03/2024 às 09:03

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Vereadores se reuniram para debater possível abertura de comissão para investigar problemas do Coliseu / Igor de Paiva / Diário do Litoral

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A vereadora Débora Camilo (Psol) apresentou nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara de Santos, pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar responsabilidades sobre a investigação e posterior representação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), divulgada semana passada pelo Diário do Litoral, que aponta um prejuízo de R$ 128 milhões nas obras do Teatro Coliseu.

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Para ser aprovada a proposta precisa de sete assinaturas. Débora já tem seis, contando com a própria: Rui de Rosis (União Brasil); Telma de Souza (PT); Chico Nogueira (PT); Benedito Furtado (PSB) e Fábio Duarte (Podemos). Nogueira e De Rosis se manifestaram oralmente e por escrito na Casa.

O vereador José Carlos Gonçalves Martins, o Tiganá (PP), seria a sétima, mas resolveu retirar sua assinatura na última hora. O líder do Governo, vereador Adilson Júnior (PP), disse que não caberia uma CEI, mas foi literalmente corrigido por Furtado. "Cabe sim".

"No último dia 27, o Diário do Litoral publicou uma matéria assustadora. Um escândalo que não pode ser ignorado. Entre os envolvidos estão prefeitos, secretário, empresários que teriam aditado contratos inúmeras vezes. Isso é um caso de polícia, é preciso ser apurado doa a quem doer. É alarmante pensar em quantas casas populares, hospitais, escolas poderiam ter sido construídas com esse dinheiro", disse De Rosis.

Após mais cinco anos fechado, Teatro Coliseu tem só 60% das obras prontas em Santos

"Vou insistir com a proposta na Casa para tentar obter a que está faltando. Além disso, estarei no Ministério Público porque acredito que as investigações devem se estender para as demais administrações (Paulo Alexandre Barbosa e Rogério Santos). Tudo precisa ser investigado", resumiu Débora.

A CEI poderia, por exemplo, convidar os ex-prefeitos Paulo Roberto Gomes Mansur e João Paulo Tavares Papa, o atual diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antônio Carlos Silva Gonçalves, mais conhecido como Fifi, além do ex-prefeito e atual deputado federal, Paulo Alexandre Barbosa e, ainda o prefeito Rogério Santos, para desnudar as quase três décadas de restauração do equipamento cultural que, este ano, completa 100 anos.

O promotor público Carlos Alberto Carmello Júnior já havia dito que não só os vereadores, mas toda a sociedade, incluindo o Ministério Público e a Imprensa, têm o dever de fiscalizar "obras que não têm fim, como outras que estão acontecendo na cidade (de Santos), que não cumprem os prazos assinalados nos contratos, a legislação e vão se postergando em sucessivos aditamentos", afirma Carmello.

Vale lembrar que prazo para entrega do Coliseu à população saltou dos 30 meses estabelecidos no contrato original para 115 meses. Isso prolongou a obra por um período 383% maior do que o prazo estabelecido na licitação.

MILHÕES.
O inquérito, que se tornou uma ação civil pública, pede a condenação dos envolvidos e a devolução de R$ 128,8 milhões aos cofres públicos. As acusações são danos ao erário, dano moral coletivo e improbidade administrativa. Segundo o MP, o sobrepreço nas obras foi de 325,78%.

A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos desde dezembro de 2017. Nesse intervalo de tempo, cinco juízes e juízas já se debruçaram sobre o processo. Porém, passados seis anos desde o protocolo da petição inicial por parte do MP, um dos acusados pelo suposto prejuízo milionário aos cofres do Município sequer foi localizado para que apresente sua defesa.

O advogado de defesa de Mansur, Papa e Fifi acredita que a ação não deve prosperar por causa da nova lei de Improbidade Administrativa. "Não tem sustentação. Confundem uma alegação de ilegalidade com improbidade. São coisas que não se confundem. Improbidade é desonestidade", afirma João Fernando Lopes de Carvalho.

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