Pais vão acionar Seduc na Justiça contra terceirização

O verdadeiro 'braço de ferro' entre a Secretaria de Educação (Seduc) de Santos e pais, mães, professoras-mediadoras e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos - Sindserv deve chegar à Justiça. Ontem, pais de alunos com necessidades especiais informaram que devem acionar a Seduc para 'barrar' a colocação de organizações da sociedade civil (OSCs) na política municipal de inclusão a partir do ano que vem. Ministério e Defensoria pública também devem ser acionados.

Familiares e educadores garantem que não "arredarão pé" de exigir da Seduc a garantia dos postos de trabalho. Atualmente, 458 mediadores dobram sua carga horária para assistir 1.108 alunos especiais. A Seduc também possui o reforço de sete estagiários e 42 educadores voluntários.

"Já estamos acionando a Justiça para garantir a manutenção das professoras-mediadoras e o trabalho até então realizado. Não queremos prejuízo à educação de nossos filhos. Sou contra a terceirização da maneira que está sendo feita. Os atuais mediadores foram capacitados, têm experiência comprovada e convívio saudável com nossos filhos. A Seduc quer colocar pessoas com formação mínima. Os atuais mediadores nos auxiliam até como lidar com os filhos em casa", afirma Flávio de Oliveira Alonso Santos, pai de uma menina, que acredita que os professores-mediadores deveriam ter plano de carreira e não trabalhar sob projetos.

Cíntia Aparecida Lorena Cardoso tem dois filhos e é enfática: "Não vamos aceitar o mínimo. Nossos filhos não têm que passar por mais experiências. Lutamos por profissionais capacitados e nos oferecem sem capacitação técnica. Não estamos pedindo favor e nem vamos aceitar qualquer coisa porque meu filho não é qualquer coisa. Não se pode mudar repentinamente um projeto. Perguntei qual o embasamento teórico para colocar OSCs e a resposta foi que o mesmo ocorre em outras cidades. Existe um trabalho que está funcionando que queremos que seja mantido".

MEDIADORA.

A professora-mediadora Veruska Moura acredita que as OSCs tirarão a oportunidade do funcionário continuar desenvolvendo seu trabalho. Para ela, os problemas pontuais podem ser resolvidos pela própria Seduc. "Não temos nada contra os trabalhadores que poderão ser contratados. Só queremos ter a oportunidade de continuar nosso trabalho, resultado de cursos e investimentos pessoais em formação, muitos oferecidos pela própria Seduc. Além disso, há também um laço afetivo muito forte com as crianças e os familiares", afirma Veruska.

Veruska é da opinião que os R$ 9,4 milhões que seriam investidos nas OSCs poderiam ser utilizados no aperfeiçoamento dos professores e na infraestrutura das unidades para atender melhor as crianças. "Existe um trabalho já desenvolvido que não pode parar. Há profissionais suficientes na rede pública para atender a demanda, mas é preciso incentivo para a adesão à educação inclusiva", defende a professora.

MANIFESTAÇÕES.

Durante os últimos dias, uma série de manifestações públicas foram realizadas contra a iniciativa da Seduc. Os manifestantes chegaram a ir à Câmara para pedir apoio dos vereadores, mas não obtiveram êxito. Uma nova manifestação foi agendada para o próximo sábado (19), a partir das 9 horas, na Praça das Bandeiras, no Gonzaga. O pedido é que pais, mães e professoras-mediadoras usem roupas pretas.

Os manifestantes defendem a manutenção dos projetos de mediadores de inclusão para todos os professores da rede de ensino de Santos e que as vagas remanescentes sejam oferecidas a profissionais com qualificação pedagógica, com experiência comprovada, por intermédio de processo seletivo emergencial.

Também há um consenso que a questão da inclusão deveria ser amplamente debatida com a sociedade antes da Seduc apresentar uma alternativa para melhorar a assistência às crianças.

PREFEITURA.

Procurada, a Prefeitura disse que os pais têm direito ao controle social, que o primeiro edital foi revogado e que, com apoio do setor jurídico, está avaliando as reivindicações e sugestões dos professores, pais e sindicato para aprimorar o sistema de mediação de inclusão e publicar um novo edital. Destaca que qualquer que seja o sistema de mediação definido, nenhum aluno terá seu direito violado e nenhum professor será prejudicado.

A medida visa garantir que todos os alunos que necessitem de mediador sejam atendidos jurídica e profissionalmente, uma vez que a Lei Federal 173 impede concurso público ou criação de cargo, sendo que não poderá mais haver educadores voluntários do Escola Total a partir de maio de 2021, por determinação legal.

A Administração explica que "deve-se considerar, também, que vários professores serão chamados a assumir cargos de especialista em educação (orientador educacional, coordenador pedagógico, assistente de direção, diretor, supervisor de ensino), em razão de concurso de promoção interno realizado pela Seduc", completa nota.