'Novela' do Teatro Coliseu termina só em abril de 2025

A ‘novela’ envolvendo o restauro do Teatro Coliseu termina em abril de 2025, revelou a Prefeitura de Santos, quando encerra-se a segunda fase da obra que, conforme a Secretaria Municipal de Cultura, “foi planejada para ser executada de forma que se tenha a opção de abrir o equipamento de forma parcial, antes mesmo da conclusão total dos serviços”.

No entanto, ainda explica a Prefeitura, "está em planejamento, para uma futura terceira etapa, o restauro das pinturas decorativas internas e substituição do mobiliário da plateia". Vale lembrar que o mobiliário foi danificado durante a primeira etapa das obras, conforme publicado com exclusividade anteriormente pelo Diário.

A Administração santista revela que serão gastos, na segunda fase da obra, quase R$ 5,5 milhões (R$ 5.443.537,12), com prazo para execução de nove meses, a partir da entrega da primeira fase, que ocorrerá em 25 de julho próximo. O valor não seria um novo aditamento, mas sim, uma nova fase de intervenção, conforme planejado.

"Os projetos e elementos técnicos que compõem a segunda fase de intervenções foram aprovados pelo corpo técnico do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos do Estado de São Paulo (Dadetur) e, ao final do ano de 2023, foi assinado um convênio estipulando que o Estado subsidiará as intervenções da segunda fase das obras do Teatro Coliseu.

O edital para contratação das obras da segunda fase foi publicado em 21 de maio de 2024 e segue por meio de concorrência eletrônica nº 13902/2024", explica a Prefeitura.

Ainda na segunda fase, os serviços contemplados são de modernização da caixa cênica, com restauro do urdimento, elevadores de palco e de orquestra, iluminação cênica, sonorização, substituição das varas cênicas e cortinas, e atualização das diretrizes de acessibilidade de acordo com as normas vigentes, que foram atualizadas em 2020. Também o isolamento dos camarotes do Coliseu desde 2004, visando a liberação da área. "Sendo assim, ao final da execução da segunda etapa de intervenção o equipamento será devolvido à população com a sua capacidade total", completa a Administração santista.

Primeira Fase.

A primeira fase de obras no Teatro Coliseu teve como objetivo restaurar as faces externas e abertas do Teatro - como fachadas e telhados - interrompendo e mitigando qualquer situação que pudesse danificar as estruturas internas do edifício.

Vencida esta etapa, a Secretaria de Obras e Edificações (Seobe) passou a mapear as necessidades de recomposição interna e de modernização das instalações para que o Teatro acompanhe as constantes transformações tecnológicas dos espetáculos e eventos que pretende sediar.

Os serviços ainda estão em andamento. A obra foi impactada por chuvas (Santos teve o janeiro mais chuvoso desde 2010 e outros meses de volume pluviométrico acima do normal) e aditamento de escopo (alterações necessárias identificadas ao longo das prospecções de restauro, com relação a quantidade de itens e da qualidade desses serviços).

Nessa primeira fase, foram acrescidos R$ 1.071.160,96 e mais 60 dias de prazo, além de 30 dias de paralisação para adequação do aditamento. Valor total da obra ficou em R$ 4.289.522,20.

Novela.

Desde que o restauro começou, há 28 anos, o equipamento cultural só esteve aberto ao público durante dois períodos, que, somados, chegam a pouco mais de 12 anos. No restante do tempo, o palco que recebeu alguns dos maiores artistas do País, os mármores negros do foyer, os camarotes com poltronas acolchoadas e as cadeiras aveludadas das galerias estiveram encobertos pela poeira, sob tapumes e andaimes. Só os operários têm acesso ao prédio, que completa 100 anos em junho.

A restauração do Coliseu começou em 1996, e motivou a propositura de uma ação civil pública que requer a devolução de R$ 128,8 milhões aos cofres públicos por suposto dano ao erário.

O suposto ato ilícito teria sido praticado por 14 réus, entre eles os ex-prefeitos Beto Mansur (1997/2004) e João Paulo Tavares Papa (2005/2012) e o atual diretor-presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Antônio Carlos Silva Gonçalves, o Fifi.

"Os requeridos (réus) causaram prejuízo de ordem material ao erário municipal (cofres públicos), bem como violaram diversos princípios regentes da Administração Pública", resumiu o Ministério Público (MP) na petição inicial da ação civil pública, que tramita desde dezembro de 2017.

A última movimentação nos autos do processo aconteceu em janeiro deste ano, com mais uma tentativa de citação a um dos sócios da empreiteira contratada para a primeira obra de restauração, realizada entre 1996 e 2007.

A pedido do MP, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos analisou o suposto ato ilícito de improbidade administrativa, mas a juíza Thais Caroline Brecht Esteves acatou, em parte, os argumentos iniciais da defesa. Na prática, a juíza acolheu "a preliminar de prescrição" da suposta improbidade administrativa atribuída aos 14 acusados pelo MP.

A magistrada também rejeitou outro pedido formulado pelo MP, que pleiteava a indisponibilidade dos bens dos 14 réus por conta de 21 aditamentos (prorrogações de prazo e aumento nos valores pagos à construtora) inseridos no contrato inicial. Apesar de acatar parcialmente as defesas dos 14 citados, a magistrada decidiu não extinguir a acusação pelo suposto dano ao erário.

As defesas dos acusados citaram as dificuldades técnicas de um restauro tão complexo e procuraram demonstrar que os 21 aditamentos que ampliaram o prazo de execução da obra de 30 meses para 115 meses e aumentaram os gastos públicos foram causados por chuvas em excesso e pelo atraso nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado.