GCM de Santos reclama de condições precárias para a Ouvidoria Pública

Um documento (número 10475/2024) encaminhado inicialmente à Ouvidoria Pública de Santos e vazado na última terça-feira (2) à noite à Reportagem mostra supostas irregularidades na Coordenadoria Orla da Guarda Civil Municipal (GCM) na Praça Engenheiro José Rebouças, na Ponta da Praia, em Santos. Nesta quarta-feira (3), a Justiça obrigou a Prefeitura de Santos a armar toda a Guarda Municipal.

Segundo documento, cadastrado no último dia 1, às 19h54, repleto de fotos anexas, os agentes são submetidos a péssimas condições de trabalho, pois não possuem acesso a um banheiro decente, o que configura ambiente de trabalho insalubre e indigno. O denunciante afirma que a "falta de instalações sanitárias básicas viola os direitos dos trabalhadores e coloca em risco a saúde pública".

Pelas fotografias encaminhadas à Ouvidoria e à Reportagem, percebe-se pisos na cozinha completamente quebrados; sofás velhos e aparentemente sujos; boxes improvisados e sem nenhuma privacidade; caixas diversas amontoadas junto com outros materiais depositados em locais improvisados e uma academia apartada e com pouca ventilação.

Os problemas estruturais não param. Portas sem maçanetas e com aberturas e fechamentos improvisados; divisórias apodrecidas pela umidade; papéis higiênicos pendurados por fios e fiações de ares-condicionados improvisadas e expostas.

Bicicletas e bote

Ainda segundo documento, mais de 40 bicicletas, compradas recentemente (aproximadamente 2 anos), estão em estado de abandono e depredação na Coordenadoria.

"Os veículos, que representam um investimento significativo do poder público, estão jogados e quebradas, sem qualquer utilidade. Um bote, adquirido a um custo elevado, encontra-se exposto ao sol e à intempérie, sem qualquer proteção", aponta o denunciante, completando que a lona da embarcação ressecou e rasgou por completo.

PREFEITURA.

A Administração respondeu oficialmente que já está providenciando a locação de nova sede para a Coordenadoria. A nova sede terá localização estratégica, fácil acesso e infraestrutura (vestiários, refeitórios, banheiros, etc.), além de estacionamento para viaturas - bem como a nova sede da ROMU, recentemente inaugurada na região central

Com relação às supostas irregularidades apontadas, o Comando da GCM esclarece que a atual sede da Coordenadoria da GCM na Orla passa, regularmente, por manutenções necessárias, como trocas de lâmpadas e/ou itens danificados, além de reparos diversos, sendo a limpeza dos ambientes realizada diariamente.

Assim que o comando da GCM teve acesso à referida denúncia, os problemas pontuais mencionados foram prontamente sanados: um dos dois mictórios teve a mangueira trocada (o outro mictório também encontra-se em pleno funcionamento) e um dos encostos do sofá foi trocado.

Ratifica que o espaço é climatizado e passa por limpeza diária, sendo que o efetivo de GCMs têm armários individuais para guardar pertences pessoais e da corporação, como demonstram as fotos anexas.

CONTRAPONTO.

Enquanto base do Rebouças não permite, supostamente, um ambiente saudável aos guardas, em 14 de março último, a Prefeitura inaugurou as novas instalações da sede da Romu (Rondas Ostensivas Municipais) - Prefeito Oswaldo Justo, considerada a tropa de elite da Corporação.

Com 501 metros quadrados de área, o imóvel, com infraestrutura remodelada, contempla alojamentos para o efetivo operacional, com vestiários, refeitório e área externa ampla para utilização como estacionamento da frota de viaturas, bem como para treinamento de abordagens com o apoio de viaturas e motocicletas.

Ao inaugurar a base, o prefeito Rogério Santos ressaltou a localização que facilita a rota para todos os pontos de Santos. "Também vai fazer com que essa região se transforme. Estamos investindo muito em segurança. Hoje, o que a população mais pede é investimento neste setor e trabalhamos juntos com o Governo do Estado, apoiando suas ações e em parcerias como no aluguel de automóveis e na Operação Delegada".

O secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel Júnior, destacou a sensibilidade da Administração Municipal em autorizar a instalação da base no bairro. "A Romu é um policiamento robusto, treinado e equipado para enfrentar vários tipos de situação, atuando em forças-tarefas em toda a Cidade".