Em Santos, audiência pública discute alteração do tipo de uso de áreas da Vila Mathias

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) de Santos realizará uma audiência pública para tratar da alteração do tipo de uso de duas áreas no bairro da Vila Mathias. O evento acontecerá no dia 11 de outubro, às 18h, na Associação Comercial de Santos, que fica localizada na Rua Quinze de Novembro, 177, no Centro.

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As áreas particulares são atualmente Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 2 e a solicitação de alteração foi feita pelo proprietário, atendendo ao Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana (Lei Complementar n° 1.181/22), que conta com um dispositivo no qual se permite fazer a mudança mediante pagamento (outorga onerosa).

Para isso, além da audiência pública, a solicitação deve ser aprovada pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano e de Habitação e ainda passa pela Câmara Municipal.

Os terrenos em análise para alteração de uso ficam na Avenida Ana Costa, 80 e 89, totalizando uma área de 4.353,30m². Outras informações sobre a proposta de alteração podem ser acessadas clicando aqui.