Justiça dá prazo para Praia Grande apresentar proposta aos servidores

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) deu até a próxima terça-feira (23), em nova reunião de conciliação, para que a Prefeitura de Praia Grande, que tem à frente a prefeita Raquel Chini (PSDB), apresente uma contraposta salarial e demais reivindicações trabalhistas ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Praia Grande, liderado por Adriano Roberto Lopes da Silva, o Pixoxó. 

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A reunião ocorreu dia 16. A prefeita Raquel Chini não participou da reunião e quem a representou foi o procurador do município, Erik Fernando Guedes Alves. Ficou acordado a suspensão da greve. 

O Sindicato requereu que os dias de paralisação não fossem descontados dos servidores, bem como não fossem computadas as faltas para o estágio probatório, mediante compensação por reposição ou bonificação. A administração concordou.

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Durante a reunião, o secretário de Finanças da Prefeitura, Cristiano Mola, indicou que a falta abonada estava em fase adiantada de aplicação para todos os servidores.

O Sindicato informa que, de posse da contraproposta da administração, marcará uma assembleia para que o servidor delibere e decida se aceita ou não.

PEDIDOS. 

O Sindicato pleiteia em torno de 12,91% (8,91% de correção da perda do poder aquisitivo + IPCA acumulado, em torno de 4%), justificando que diversos cargos na prefeitura estão com salários defasados, e um aumento de 36% no vale alimentação.

A pauta de reivindicações também incluí o retorno do benefício de vale alimentação aos aposentados e pensionistas, direito a falta abonada, auxílio alimentação para todos os servidores com revogação do desconto mensal, inclusão de auxílio refeição, adicional de insalubridade com cálculo no salário base, assistência saúde, conversão em pecúnia da licença prêmio e plano de carreira para todos os cargos.

PREFEITURA.

Procurada, a Prefeitura informa que reuniões técnicas com o Sindicato seguem sendo realizadas. Destaca ainda que, nas novas reuniões, não serão discutidos itens relacionados a aspectos econômicos e financeiras, uma vez que o reajuste salarial já foi definido e será o índice do IPCA.

Garante que serão debatidos temas como, por exemplo, a falta abonada para toda a categoria. Esta medida já vinha sendo trabalhada e a reforma do estatuto do servidor público seria enviada para o poder Legislativo.
Em relação aos dias não trabalhados pelos servidores durante o período de greve, afirma que cumprirá o tema 531 do Superior Tribunal de Justiça, que determina o desconto salarial em folha de pagamento. O tema também será debatido entre as duas partes nos próximos dias.

Sobre o reajuste, a Administração informa que concederá a recomposição salarial de acordo com IPCA do período de abril de 2023 a março de 2024, em cumprimento às restrições do último ano de mandato previstas na lei eleitoral e também aos limites orçamentários estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal. Inclusive o projeto foi enviado e aprovado pela Câmara Municipal.

Além disso, revela que foi aprovado aumento de 13,85% no Cartão Alimentação, passando de R$ 650,00 para R$ 740,00, e também o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate às endemias em observâncias ao piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional 120/22.

É muito importante ressaltar que desde a época da pandemia, a Prefeitura de Praia Grande vem reforçando sua campanha de valorização dos servidores municipais. Somente no primeiro semestre de 2022 foram dois reajustes com ganho real. Naquele ano, em janeiro foi concedido o reajuste de 9,32% e em abril mais 10,96%, totalizando 21,30% de valorização. A medida reforçou o cuidado da Prefeitura com seus colaboradores.

No ano que se seguiu, em 2023, Praia Grande foi novamente a que deu um dos maiores aumentos salariais com 7,50% de reajuste, com reposição de 4,65%, mais um ganho real de 2,85%. 

"A Cidade é a que proporcionou o maior aumento percentual salarial da região no período de 2022 a 2024, promovendo o aumento real de salário, chegando a 35,52%. As outras oito Cidades da Baixada Santista mantiveram o acumulado de 2022 a 2024 entre 14,42% e 34,38%", afirma a Administração.  
Revela que, no período de 2022 a 2024, o Cartão Alimentação foi reajustado em mais de 111%, passando de R$ 350,00 para R$ 740,00. 

Por fim, a Prefeitura de Praia Grande salienta que foram criados ainda os planos de carreiras dos agentes administrativos, agentes de trânsito e atendentes de educação I e restabelecido o plano de carreira dos Técnicos Pedagógicos Desportivos, incluindo os Técnicos Desportivos.