OAB de São Vicente quer 'quebrar lei do silêncio' dos policiais da Região

Antes de falecer repentina e prematuramente esta semana, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente, o advogado Eduardo Kliman, solicitou ao secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, João Camilo Pires de Campos, informações sobre a possibilidade de implantação de câmeras operacionais portáteis nos uniformes do policiais civis e militares de São Vicente e região.

Kliman atendeu o pedido do advogado Rui Elizeu de Matos Pereira, membro da Comissão de Direitos Humanos (DH) da OAB vicentina, preocupado com a criminalidade e com operações e incursões policiais que vêm ocorrendo há meses nas comunidades mais carentes de São Vicente.

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Segundo Rui Pereira, o pedido se justifica diante de inúmeros casos de letalidade policial em bairros mais distantes e humildes da Cidade, tanto na área insular como na continental, resultando em apurações inconclusivas e gerando a "lei do silêncio".

"Há receio de retaliações em relação a quem testemunha as ações, prejudicando a verdade, a justiça e consagrando a impunidade a policiais, com numerosos casos em que se verifica grande dificuldade de apuração das mortes", revela o advogado.

EFICÁCIA

Segundo Rui Pereira, as câmeras nas fardas dos policiais, diferente do que muitos políticos gostam de propagar (que expõe o policial), já demonstraram eficácia na grande diminuição de mortes pela polícia e são ferramentas de justiça, visto que registram a realidade dos fatos e não as versões oficiais, preservando a verdade e protegendo o bom policial que segue a lei.

"Falar que as câmeras atacam a privacidade do policial demonstra desconhecimento sobre segurança pública e que o policial, quando de serviço, no momento de uma operação, está exercendo conduta pública, representa o Estado. Ele não está em casa vendo TV com a esposa", explica em relação a fala de alguns políticos.

Ele continua: "qual seria o real motivo de discursos contra as câmeras? Que privacidade defendida é esta que protege o obscuro, o escondido, o fato incapaz de ser esclarecido? As câmeras registram possíveis retaliações, ameaças, apavoramentos e outros. Será que se os equipamentos estivessem em uso, nos último dois ou três anos, teríamos tantos casos de incursões estranhas não esclarecidas, não comprovadas, com resultados trágicos como o da conhecida Chacina do Caixetas, em 2019?".

PROPORÇÃO

O advogado diz ainda que é notório que a Baixada Santista é mais violenta proporcionalmente do que a Grande São Paulo, onde o equipamento já se encontra em uso, representando resultados benéficos para a sociedade.

Matos Pereira lembra que o Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou recentemente que o uso de câmeras contribui para a redução de 78% das mortes de policiais em operações e que a própria Polícia Militar reconhece que a queda se deu por conta, entre outras coisas, das câmeras nos uniformes. "De 18 policiais mortos em 2020, no ano seguinte (2021), o número baixou para quatro".

Ressalta que o Portal Conjur e a Folha de São Paulo informaram que a letalidade decorrente de incursões policiais, após o uso das câmeras, caiu 85%. Na Rota - a unidade mais letal da PM - a diminuição foi de 89%.

RIO

O advogado lembra que o uso das câmeras nos uniformes deu tão certo que deve ocorrer em Tocantins, Espírito Santo, Mato Grosso e Bahia.

No Rio de Janeiro, o Governo já deu início à instalação de câmeras operacionais portáteis em uniformes de agentes de segurança de nove unidades da Polícia Militar.

A confirmação veio depois de uma operação policial ocorrida no último dia 24, na Vila Cruzeiro, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. A ação, uma das mais letais da história do Estado, terminou com pelo menos 25 mortos.