Justiça de Peruíbe proíbe carreata em favor da reabertura do comércio na Cidade

Uma decisão que pode servir de exemplo na Região. A juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, da 2ª Vara Cível de Peruíbe, proibiu a realização de uma carreata nesta quarta-feira (22), às 15 horas, em favor da abertura do comércio da Cidade em tempos de coronavírus. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o movimento estava sendo orquestrado pelas redes sociais.

Em sua decisão, a magistrada concedeu tutela provisória de urgência para que a Prefeitura de Peruíbe e o Governo do Estado (entende-se Polícia Militar) impedisse o evento público a partir da concentração no centro da Cidade, identificando e autuando administrativamente, civil e ou penalmente, os participantes, impondo multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) aos líderes identificados e aos participantes da carreata.

Os valores arrecadados com as multas seriam destinados à compra de equipamentos de proteção individual aos profissionais da saúde, sem prejuízo de caracterização de crime de desobediência. A multa seria emitida a cada indivíduo reconhecido por fotografia ou filmagens e cada placa do veículo identificada. 

A juíza ainda determinou que o autor da iniciativa seja proibido de incitar reunião de pessoas e se abstenha de organizar carreatas e atos públicos, bem como de postar mensagens, em redes sociais, no intuito de organizar eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitados a R$ 200 mil, com destinação à compra de cestas básicas à população carente deste Município.

Por fim, exigiu que a Prefeitura providencie a veiculação da informação acerca do quadro atual da pandemia, não apenas com relação ao número de contaminados, “mas também com relação à incapacidade do sistema de saúde, que deverá entrar em colapso nos próximos dias. Deverá cumprir a decisão pelas mídias sociais e demais meios de comunicação que se fizerem ao alcance dos responsáveis, nas próximas 48 horas.

PREFEITURA.
Procurada, a Prefeitura informou ontem que, de acordo com o comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Cosme, foi mobilizada a equipe de fiscalização e outra de trânsito, para o caso de desobstrução de via, e duas equipes da Guarda com o objetivo de evitar possível aglomeração. 

"Também fizemos contato com o Comando da Polícia Militar na Cidade, que já informou os seus superiores e aguardaram ordens de como proceder.", afirmou. Além disso, a GCM também solicitou que os guardas de videomonitoramento vistoriassem as principais vias do Município.

POSTAGEM. 
Segundo consta no processo, a postagem incentivando a manifestação teve 212 compartilhamentos, com adesão de parte da população, inclusive com a colaboração com carro de som. No entanto, apesar do direito de manifestação e a liberdade de expressão, tal conduta diverge das medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias do Brasil e do Mundo. 

“O novo Coronavírus se propaga facilmente pelo contato humano e aglomerações são terminantemente proibidas, já que poderiam disseminar e propagar o vírus, trazendo colapso do sistema se saúde e principalmente morte. A região não está preparada para abrandamento das restrições impostas pelas autoridades. O hospital regional possui 20 leitos adultos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 14 neonatal, sendo que 10 estão destinados para pacientes da Covid-19. O hospital informou que há oito pacientes internados em razão do coronavírus, ou seja, atingiu sua capacidade em 80%”, encerra a magistrada.