Seguro anticorrupção

A Câmara de Guarujá está discutindo o projeto de lei de autoria do vereador e presidente do legislativo, Edilson Dias (PT), que torna obrigatória a adoção do chamado 'Seguro Anticorrupção' em contratos firmados pelo Poder Público local. A iniciativa atende reivindicação de movimentos sociais e de organizações que representam a sociedade civil organizada. A intenção é que, através desse seguro, a Administração possa ser restituída de possíveis prejuízos, assim como de problemas com atrasos, em qualquer tipo de serviço que for contratado - especialmente obras públicas.

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