07 de Maio de 2024 • 18:26
Alegando “inadequação financeira e orçamentária da matéria”, o relator da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Aelton Freitas (PR-MG), rejeitou a proposta de flexibilização de exigências para taxistas comprarem carro com isenção de IPI. “Há renúncia fiscal e não foram apresentados o montante da renúncia nem a maneira de sua compensação, nem o seu termo final de vigência”, justificou Aelton.
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