Apartheid do Guarujá: 24 horas para liberar calçada

Associação não pode mais limitar acesso de deficientes e nem determinar horário de serviços

A Prefeitura de Guarujá deu 24 horas – até esta sexta-feira (8) às 18 horas – para que a direção da Associação dos Moradores do Guaiúba retire todas as interferências (vasos chumbados nas calçadas) que impedem o acesso de portadores de necessidades especiais à praia do Guaiúba.

A notificação (número 245126) também exige a retirada das placas que impõem regramento na circulação na área próxima ao calçadão. A Associação, entre outras coisas, impunha limite de 15 minutos para embarque e desembarque de deficientes e só permitia serviços públicos, como recolhimento de lixo, das 7 às 21 horas.

A Prefeitura ressalta que a placa não foi instalada pelo governo municipal que, tampouco, permitiu a utilização de logomarca do poder público. Ontem, segundo a Assessoria de Imprensa, a Associação havia cumprido parte da determinação e que hoje iria retirar os obstáculos restantes.

O já conhecido “Apartheid de Guarujá” foi denunciado pelo Diário do Litoral na última terça-feira, dia 5. No mesmo dia, à tarde, a Câmara aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a iniciativa da associação. Ontem (8), o DL publicou que o Ministério Público foi acionado, por intermédio da cidadã Ethel Nascimento de Oliveira, cadeirante em Guarujá, que resolveu entrar na briga para acabar com a arbitrariedade.

Ethel esteve ontem no Guaiúba, acompanhada do advogado Airton Sinto, para ver de perto a situação que só estava acompanhando pelo noticiário. No documento encaminhado ao Ministério Público, a cidadã explica ao promotor de Defesa dos Direitos das Pessoas com Necessidades Especiais, Eloy Ojea Gomes, que o que se fez no Guaiúba é uma ofensa aos direitos básicos do cidadão, como o de ir e vir.

Segundo o advogado Airton Sinto, além de ilegal, a iniciativa é imoral e uma afronta aos cidadãos de Guarujá. Ele questiona a constitucionalidade da lei apontada nas placas que acreditava possuírem o brasão da Prefeitura sem autorização. Pela notificação, o advogado tinha razão.

Além dos vasos e as placas, a Associação mantém barreiras nas ruas próximas ao calçadão, baseando-se em uma lei conhecida como Microrregiões Ecológicas, que acabou não “pegando” em outros bairros da Cidade. Até numa ponte a Associação colocou obstáculo para impedir a passagem.

Por e-mail, moradores contrários à Associação enviaram fotos à redação de outras ruas do Guaiúba que também estão com acessos bloqueados, como a Jornalista Matos Pacheco; Clemente Nascimento; Eduardo Boari e as duas mencionadas nas reportagens anteriores: Walter Narciso do Amparo (onde esteve a cadeirante) e Antonio Benedito de Moura.

Com as barreiras, a Polícia Ambiental – que tem sede a 300 metros do local – continua tendo dificuldades de mobilização. As viaturas, por exemplo, têm que trafegar pelo calçadão da praia, pondo em risco a vida das pessoas e burlando as leis de trânsito.

O mesmo ocorre com as viaturas da Polícia Militar, da Guarda Municipal, ambulâncias e carros de bombeiros que, com as barreiras, para entrar na Rua Walter Narciso do Amparo têm que dar uma grande volta, usando o calçadão como malha viária. Mas essa situação deverá ser resolvida pelo MP.