Aposentados podem ter até 60% de desconto no IPTU em Praia Grande

Novos cadastramentos e renovação iniciam sexta-feira (1). O desconto cai pela metade para rendimentos de seis a 10 salários

A Prefeitura de Praia Grande inicia, sexta-feira (1), o cadastramento para obtenção de desconto de 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para aposentados e pensionistas. Para ter direito ao benefício total é preciso ser dono de um único imóvel e ter renda de até cinco salários mínimos. O desconto cai pela metade para rendimentos de seis a 10 salários. O direito é extensivo a proprietários, locatários ou outras situações e os interessados devem residir na Cidade há, pelo menos, dois anos.

Também estarão abertos o recadastramento de pessoas que já estão sendo beneficiadas e que residem nos bairros (loteamentos) Boqueirão, Xixová, Vilas Itaipu e Alice, Guilhermina, Jardim Idalice e Sítio do Campo, Jardim Hortência e Solemar. Pessoas que residem em localidades diferentes das mencionadas não precisam fazer a renovação neste ano.

Além de residir no Município há, no mínimo, dois anos, é preciso preencher outros requisitos como: possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel na Cidade; estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.

Atendendo os requisitos, é preciso apresentar cópias autenticadas ou simples, com respectivos originais, dos seguintes documentos: resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega de 2013; escritura do imóvel ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, com firma reconhecida de todas as assinaturas (no caso de contrato).

O interessado ainda deve estar munido de conta de luz e água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerith) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge e título eleitoral de Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.

Renovação

Para renovar o benefício é necessário apresentação do IPTU/2013 ou protocolo com número do processo; Título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega de 2013 (para quem declara Imposto de Renda).

Outras exigências também devem ser cumpridas conforme o artigo 28 da Lei Municipal 571/10.

Embora o prazo final para requerer ou renovar o benefício seja em 30 de junho, o secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco, recomenda que os interessados não deixem para os últimos dias para fazer a solicitação. “É importante que o contribuinte compareça com antecedência aos guichês da Secretaria de Finanças. Desta forma, é possível evitar longa espera e ter tempo para providenciar algum documento que venha faltar, caso isso ocorra”, salientou.

A Secretaria de Finanças (sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Informações adicionais podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email cadastramentoimobiliario@praiagrande.sp.gov.br.