CET de Santos: postos sucateados e baixo efetivo

A denúncia é de um leitor do Diário do Litoral e confirmada por funcionário da empresa

A direção da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos sempre alardeia que a autarquia opera no vermelho (no prejuízo). Porém, vem abrindo mão de arrecadação, pois os postos de venda de cartão de estacionamento regulamentado, colocados em pontos estratégicos da Cidade, foram retirados. Apenas um – da Praça José Bonifácio, no Centro, funciona. A denúncia é de um leitor do Diário do Litoral.

Além disso, segundo uma fonte de dentro da empresa, a CET diminuiu muito o número de agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização. Em contrapartida, aumento de 15 para 18 as áreas cobertas. “Antes, um ônibus repleto de agentes, cinco motoqueiros, duas kombis (suporte) e cinco cabines funcionavam, totalizando 27 agentes por período (manhã e tarde). Hoje, só duas kombis incompletas são deslocadas”, afirma o funcionário.

Postos

Conforme constatado, o posto de venda da Rua Bahia, no Gonzaga, está desativado por falta de manutenção. O posto do Boqueirão foi retirado, bem como o que estava próximo ao Poupatempo da Rua João Pessoa e o que tinha na Praça da República (Centro). Segundo informado, pedidos de manutenção constam em atas da empresa.

Flanelinhas

Segundo o funcionário que pediu sigilo de sua identidade, o resultado da falta de agentes e dos postos (que servem também como pontos de fiscalização) é o aumento do número de flanelinhas atuando principalmente nos bairros do Centro e Gonzaga. A situação chega ao ponto de um agente em cada bairro citado durante os horários de pico, como das 17 às 20 horas.  

“Os flanelinhas já descobriram que o número de agentes de fiscalização e venda de cartões é inferior. Um passa para o outro. O Município está perdendo dinheiro. Além disso, o atendimento ao usuário também está sendo negligenciado, principalmente nos períodos de pico quando boa parte é deslocada para fiscalizar os corredores de ônibus”, revela, alertando que seria preciso contratar pelo menos mais 12 agentes para minimizar a situação. 

Prefeitura

A CET-Santos resumiu informando que mantém 120 estabelecimentos credenciados para a venda de cartão de Estacionamento Regulamentado. Confirmou que a única cabine existente é a da Praça José Bonifácio, no Centro e que a cabine existente na esquina das Ruas Marechal Deodoro com Rua Bahia (Gonzaga) foi desativada há cerca de uma semana para serviços de manutenção e será reposta em breve. Além disso, conclui que os agentes de trânsito também comercializam bilhetes para o estacionamento rotativo.

Conforme divulgado em março último, os prejuízos acumulados desde a fundação da CET (1994) chegam a R$ 45,5 milhões. A empresa ainda está endividada em R$ 55,5 milhões. Conforme divulgado em março último, o prejuízo da CET ano passado foi de 2,9 milhões. Em 2013, os números atingiram 3,7 milhões.

Um dos motivos para a empresa estar constantemente no vermelho é justamente o que foi percebido pelo leitor e confirmado pelo funcionário: as receitas com multas e estacionamento regulamentado têm crescido menos do que os custos com folha de pagamento e impostos.

Um dos principais fatores que elevam o passivo da companhia são encargos sociais e previdenciários em atraso. Totalizavam R$ 21,8 milhões em 31 de dezembro último, quase R$ 9 milhões a mais do que no final de 2013.

Mais da metade desses R$ 21,8 milhões equivale a um débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 11,8 milhões. Esse valor já foi alvo de um Termo de Amortização de Dívidas Fiscais (TADF), instrumento firmado pela Prefeitura com o INSS para o pagamento do débito.

Outro débito, parcelado pela CET, é referente à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Soma R$ 13,1 milhões e sua amortização está sendo feita em 15 anos.

A companhia também tem valores a receber. Uma parte é devida pela Prefeitura: trata-se de cerca de R$ 2,7 milhões. O convênio da Prefeitura com a CET passou de R$ 18,9 milhões para R$ 21 milhões (aumento de 11%) este ano.

Entre as ações, constam a redução de gastos com pessoal (de 62,61% para 60,37% da receita líquida, em 2014); a terceirização da guarda e da remoção de veículos, em que a CET fica com 12% da arrecadação da empresa contratada; e uma “reengenharia” da qual não se forneceram detalhes.